Durante décadas, o POSEI foi uma espécie de rede invisível que amparou a economia das regiões ultraperiféricas. Criado para compensar os custos da distância e da insularidade, o programa ajudou as regiões a manterem-se competitivas e a garantir a sobrevivência de setores que, de outro modo, teriam sucumbido ao peso da geografia. Na Madeira, o POSEI foi, sem dúvida, fundamental: manteve viva a agricultura, ajudou a equilibrar o abastecimento alimentar e reduziu custos que, sem apoio europeu, seriam incomportáveis. Mas é também verdade que, com o tempo, essa ajuda se transformou num hábito — e o hábito, por vezes, gera dependência. O que começou como um apoio necessário acabou por criar uma certa apatia no tecido empresarial. Muitas empresas deixaram de pensar estrategicamente, confiando que o apoio europeu continuaria a chegar, ano após ano, quase por inércia. Agora, com a possibilidade de o POSEI deixar de existir como programa autónomo e de os fundos passarem a integrar a Política Agrícola Comum, as regras mudam. O dinheiro continuará a existir, sim, mas deixará de vir por defeito. Será preciso ir buscá-lo, justificá-lo, merecê-lo. E talvez isso seja, paradoxalmente, o melhor que poderia acontecer à Madeira. O problema de qualquer subsídio é que, quando se torna permanente, altera o comportamento das empresas. Estudos recentes demonstram que uma forte dependência de apoios públicos pode reduzir a agilidade e a capacidade de inovação das organizações (Wang et al., 2025). Ding (2022) vai mais longe e fala mesmo em “efeito ilusório”: quanto mais uma empresa se habitua ao subsídio, menos incentivos tem para inovar ou melhorar processos. É uma espécie de anestesia financeira — protege, mas adormece.

Na prática, foi isso que aconteceu a muitas empresas madeirenses. O POSEI tornou-se um dado adquirido. Não era preciso fazer muito, bastava manter-se dentro do sistema. Mas o mundo à volta mudou. A Europa está a reformular a sua política agrícola e a direcionar os apoios para quem prova resultados: sustentabilidade, inovação, impacto social. E esse novo modelo, mais exigente, mais competitivo, vai pôr à prova a maturidade do nosso tecido económico. Há exemplos concretos que mostram que o fim de um subsídio não tem de ser o fim de um setor. Veja-se o caso da China, quando o governo decidiu reduzir drasticamente os apoios aos veículos elétricos. Muitos previram o colapso da indústria, mas aconteceu o contrário: as empresas começaram a investir mais em investigação e desenvolvimento, a competir por qualidade e não por dependência (Zhou, Li & Deng, 2024). O corte funcionou como um empurrão. E é esse empurrão que pode faltar à Madeira há muito tempo. A questão é que, sem o conforto do POSEI, as empresas terão de se reorganizar. Precisam de aprender a procurar o dinheiro — não a esperá-lo. Isso implica criar equipas técnicas, planear projetos, avaliar impactos e, sobretudo, pensar a longo prazo. O financiamento europeu não vai desaparecer; vai apenas mudar de lógica. Quem quiser beneficiar dele terá de mostrar o que faz com ele, em vez de apenas justificar a sua necessidade.

Esta mudança também pode ter um lado positivo para os consumidores. Quando o mercado vive protegido por apoios automáticos, há pouca pressão para melhorar. O preço fica controlado, mas a qualidade nem sempre acompanha. Num ambiente mais competitivo, as empresas terão de provar o seu valor todos os dias. E quando isso acontece, quem ganha é o público: produtos mais inovadores, maior diversidade, melhores práticas.

Claro que não é justo ignorar as dificuldades reais. A Madeira enfrenta desafios estruturais que não desaparecem com a boa vontade: pequena escala, custos logísticos, escassez de mão-de-obra qualificada. Mas é precisamente nesses contextos que a estratégia faz a diferença. O setor empresarial madeirense — especialmente o agroalimentar — terá de começar a pensar em rede. As pequenas empresas dificilmente conseguirão, sozinhas, acompanhar a complexidade dos novos programas europeus. É preciso trabalhar em conjunto, partilhar recursos e conhecimento. As associações e as consultoras locais terão um papel fundamental na capacitação e no apoio técnico. Da mesma forma, o Governo Regional e a Universidade devem assumir uma função ativa na transição, ajudando as empresas a estruturar projetos sólidos e sustentáveis.

Alguns dirão que tudo isto é idealismo. Talvez. Mas o que é certo é que o modelo atual não é sustentável. O POSEI foi, e continuará a ser reconhecido, como um instrumento de justiça territorial. Contudo, a sua manutenção eterna alimenta uma lógica de dependência que enfraquece a autonomia económica. Quando a ajuda é garantida, o risco desaparece; e sem risco, não há crescimento. O economista Mateut (2018) defende que as empresas que enfrentam restrições financeiras acabam por se tornar mais criativas e mais eficientes, precisamente porque são obrigadas a gerir melhor os recursos. O mesmo raciocínio aplica-se aqui: a escassez pode ser um catalisador de inovação. O consumidor, por sua vez, poderá finalmente ver surgir um setor mais dinâmico, produtos mais autênticos e uma economia menos refém de decisões políticas e orçamentais. A liberdade empresarial, quando bem aproveitada, tende a gerar valor para todos.

O fim do POSEI, portanto, não tem de ser um lamento. Pode ser um ponto de viragem. Uma oportunidade para abandonar o discurso da dependência e abraçar o da estratégia. Para passar de um modelo de compensação para um modelo de competência. Se quisermos, esta pode ser a altura em que a Madeira deixa de pedir e começa a propor. Em que as empresas, em vez de esperarem, avançam. O dinheiro continuará a existir, mas não mais para quem precisa — e sim para quem prova que sabe o que fazer com ele. A economia regional tem agora de escolher: continuar a viver de apoios ou aprender a viver de ideias.

Referências

Ding, J. (2022). Guidance or ‘Misleading’? The government subsidy and firm innovation strategies. Frontiers in Psychology, 13, 974234. https://doi.org/10.3389/fpsyg.2022.974234

Mateut, S. (2018). Subsidies, financial constraints and firm innovative activities. Small Business Economics, 50(1), 217–239. https://doi.org/10.1007/s11187-017-9875-1

Wang, Y., Zhou, X., & Li, J. (2025). Government subsidy dependence and stock price crash risk: Evidence from China. Economic Research-Ekonomska Istraživanja, 38(1), 45–62. https://doi.org/10.1080/02102412.2025.2455304

Zhou, H., Li, C., & Deng, F. (2024). The impact of subsidy withdrawal on new energy vehicle firms: Evidence from China. Energy Policy, 189, 113723. https://doi.org/10.1016/j.enpol.2024.113723

Reshid, A. (2025). The long-term effects of R&D subsidies on firm performance. Technological Forecasting & Social Change, 209, 123456. https://doi.org/10.1016/j.techfore.2025.123456