Como prometido, agora que há resultados finais, deixo uma análise aos resultados eleitorais das legislativas. Numa altura em que a Catalunha está a arder, como protesto contra a voz de prisão para os responsáveis do referendo independentista de 2017, parece uma boa altura para perguntar em que democracia vivemos, se aquela em que o povo é quem mais ordena, ou outra qualquer – aposto mais na segunda opção, e não tenho nome para dar ao actual estado das coisas…

E se a democracia é uma ditadura das massas, como também se lhe pode chamar, então facilmente podemos dizer que quem ganhou as eleições legislativas de 2019 foi a abstenção, com uma maioria absoluta de 51,43%, resultados finais oficiais. Dito de outra forma, a maioria dos votantes decidiu não votar, seja por ser essa a sua opção política, seja por estar alheado da vida política, seja qual for a razão. E, então, uma minoria decidiu os destinos duma maioria – e os resultados são legítimos, legalmente aceites, o governo será empossado em breve… Está tudo bem? Na minha opinião: não. Mas algo vai realmente mudar? Penso que também não.

Qualquer resultado poderá ser analisado de diferentes pontos de vista, nomeadamente algo tão volátil como esta democracia de maiorias que afinal é decidida por minorias, e neste sistema em que houve 21 partidos a concorrer. Destes, 9 conseguem estar representados no parlamento, ou seja, 43%, quase metade. Parece um indicador de boa saúde democrática. Mas vejamos outras estatísticas. Os círculos da emigração sucessivamente elegem deputados do “centrão” (PS e PSD), e registaram uma abstenção da ordem dos 89% – conforme discuti na semana anterior, fará sentido recolher votos dos emigrantes, quando apenas 11% decide votar? Faz sentido deixar estes 4 mandatos para “o fim”, um pequeno apêndice de irrelevância, na minha opinião já expressa, em que nada ia mudar, conforme o empate expectável verificado (2 deputados para o PS, 2 deputados para o PSD, relevância zero para as “contas finais”)?

A classe política tratou estes 4 mandatos com indiferença porque já esperava uma abstenção elevadíssima ou há uma abstenção elevadíssima porque a classe política trata estes 4 mandatos com indiferença? Como qualquer casamento, as culpas devem ser partilhadas no momento do divórcio, que aqui parece óbvio. A sensação que fica é que, de um modo muito geral, a votação dos emigrantes tem sido mal gerida, e tem pouca importância para a nossa classe política, e portanto não se poderia esperar muito de algo em que se investe pouco. Voltando aos 43% de partidos com representação parlamentar, quantos votos tiveram de conquistar para lá chegar? Aqui há muito a dizer…

“Vivemos em democracia!”, 3 palavras ditas da boca para fora já sem se pensar. Mas o que é a democracia? E em que democracia vivemos? Estas reflexões parecem-me incomuns na nossa sociedade, e claramente não são as reflexões propostas pelos partidos políticos, nomeadamente aqueles com maior número de mandatos, se não vejamos os seguintes resultados absolutos finais: o PS consegue 108 deputados com 1908036 votos, ou seja, a cada 17667 votos tiveram um deputado eleito.

No outro lado da escala, o Livre, para eleger a deputada Joacine Katar Moreira, registou 57172 votos, ou seja, com mais do triplo dos votos só elege um deputado. Portanto, numa análise directa e que conta só com uma visão aritmética da questão, os votos no PS valem o triplo dos votos no Livre. Façamos o mesmo exercício para mais perto do meio da tabela: a CDU consegue 12 deputados com 332473 votos, ou seja um deputado a cada 27706,1 votos – na mesma ordem de ideias, um voto na CDU vale o dobro do o voto no Livre, no que concerne à eleição de deputados.

Podemos continuar mas o exercício está feito, e acontece devido à aplicação do método Hondt (ou método D’Hondt) e, principalmente, à existência de círculos eleitorais. Talvez fosse mais importante discutir isto nas campanhas eleitorais do que a mais comum, e altamente dispensável, “lavagem de roupa suja”. Portanto, cada região, grosseiramente cada distrito, elege um número de mandatos (um número de deputados) proporcional ao número de votantes. Para a distribuição dos mandatos, usa-se o método de Hondt, que é o método mais comum mas nem por isso o mais perfeito ou mais correcto – há algum método perfeito para isto?! Talvez não.

Compreenda-se, contudo, que com este método, e nomeadamente nos círculos mais pequenos, a “ditadura das maiorias” impõe-se. Com exemplos talvez fique mais claro: em Bragança, que creio ter sido o distrito com maior abstenção no território nacional (55,1%), são eleitos 3 mandatos; nestas eleições, o PSD elegeu 2 deputados, com 25909 votos, e o PS elegeu 1 deputado com 23215 votos, e o conjunto de todos os outros partidos obteve 11688 votos. Assim, qualquer voto que não tenha sido no PS ou no PSD pode-se considerar que foi “inútil” pois não contou para mais do que estatísticas (não foi suficiente para eleger deputados em Bragança e não teve qualquer relevância prática a nível nacional). E, mesmo assim, com uma votação bastante parecida entre si, aritmeticamente falando, o PSD precisou de 11607,5 votos para eleger cada deputado (menos do que o conjunto de votos em todos os que não elegeram deputados, 11688), e o PS mais do que o dobro (23215) para eleger o seu deputado. Vendo o outro extremo, em Lisboa, onde há 48 mandatos, há uma tendência à normalização dos resultados, onde cerca de 20 mil votos elegem um deputado, e o conjunto dos votos de todos os partidos sem mandatos eleitos ascende a mais de 40 mil votos. Foi em Lisboa que foram eleitos os deputados “debutantes” do Iniciativa Liberal, Livre e Chega, com 2.5%, 2.1% e 2.0% dos votos, respectivamente. Completando o exemplo de Bragança, aí o Bloco de Esquerda teve 6% de votos e não elegeu qualquer deputado. Outro exemplo: em Santarém, com 9 mandatos, o CDS, o PAN e o Chega tiveram, respectivamente, 4.7%, 2.6% e 2.0% dos votos, sem eleger qualquer mandato. É o sistema em vigor, é um sistema comum a vários países, e nenhum sistema é perfeito. Contudo, quem vota deve ter a noção de que o seu círculo, ou seja o distrito onde vota, pode tornar o seu voto muito útil ou irrelevante… E decidimos onde votamos? Não propriamente. Enfim, variações subtis ao modelo em vigor podem gerar resultados substancialmente diferentes. Vale a pena discutir o método usado? Eu digo que sim; por que não?

Seguir-se-ia aqui um comentário político aos números de deputados obtidos, às possíveis coligações (que já sabemos que não vão existir), à segurança da continuidade da maioria dos ministros ou a crítica à oportunidade perdida para os renovar, enfim, muito se poderia escrever mas, bem feitas as contas, talvez não haja grandes alterações em relação aos últimos 4 anos. É preciso ter noção de que, antes ainda de haver resultados, há métodos que influenciam os mesmos numa certa direcção, e essa direcção é privilegiar as maiorias dentro da maioria: é mais fácil manter o chamado “centrão”, com governos sucessivamente liderados por PS e PSD, do que haver espaço para outras alternativas, por uma questão de isso mesmo ser facilitado pelo sistema em vigor. Se, conforme estou convicto, a mudança é necessária, há muito por onde mudar…

De resto, já se sabe, e já se sabia há meses, quem ia ganhar, restava apenas saber por que números – isto tornou as eleições desinteressantes, e só pode ter ajudado a aumentar a abstenção. Com os resultados fechados, resta aguardar a tomada de posse. E como diz o povo “Não há rosa sem espinhos”, pois não? Despeço-me com uma fotografia das referidas flores, e para a semana espero regressar aos temas ambientais, que considero bastante mais “floridos”.

Nota: o autor opta por não seguir o Acordo Ortográfico de 1990.