O que quer o governo Jair Bolsonaro com as Ciências Sociais e a Filosofia no Brasil? Para discutir essa questão, ainda que brevemente como o espaço pede, recorro à figura do ex-ministro da Educação do Brasil, Abraham Weintraub.

Desde sua posse – e possivelmente antes, não é possível precisar dada sua absoluta marginalidade nos meios acadêmicos[1] – Abraham Weintraub profere ácidos ataques às universidades públicas brasileiras, acusando-as de serem centros de doutrinação esquerdista e verdadeiros antros de produção, tráfico e consumo de drogas. Uma de suas primeiras medidas à frente do Ministério da Educação foi contingenciar recursos para despesas discricionárias – luz, água, limpeza etc. – de três universidades federais acusadas publicamente de fazerem “balbúrdia”[2].

Além de associar as universidades federais ao que chama de balbúrdia, a uma suposta doutrinação esquerdista dos estudantes e à tríade produção-tráfico-consumo de drogas, o ex-ministro da Educação do Brasil costumava apontar os cursos de Ciências Sociais e Filosofia como os principais responsáveis por esses problemas. Para ele, o que se produzia nesses cursos possuía valor acadêmico e utilidade marginais e, por isso, não deveria merecer o apoio financeiro do Estado. Se dependesse de sua vontade pessoal, como expresso manifestamente, esses cursos deixariam de existir nas universidades públicas brasileiras. Recentemente, em uma das muitas manifestações de grupos da extrema direita que questionam as instituições democráticas no Brasil das quais participou, Weintraub afirmou que, com seu dinheiro (leia-se, o dinheiro público proveniente de impostos), gostaria de ter mais médicos, enfermeiros, engenheiros e dentistas, e não mais sociólogos, antropólogos e filósofos[3].

O raciocínio apresentado pelo ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro fundamenta-se, a meu ver, num utilitarismo de fachada. Ele finge desconsiderar qualquer serventia prática para as Ciências Sociais e a Filosofia – que estariam fatalmente contaminadas por ideologias de esquerda, pelas drogas e pela desordem generalizada –, para, em verdade, mal encobrir sua ideologia pessoal, que é a ideologia do próprio governo: o ideário autoritário, pautado na premissa de eliminação do outro, tido não como o diferente, mas como o antagonista, o inimigo.

Como o Brasil se encontre, atualmente, em um Estado democrático de direito, ainda que frágil, o antagonista agora não é mais golpeado fisicamente com prisões arbitrárias e torturas, mas sim atacado nos limites do poder do governante: o gasto público. É cortando o gasto público que se deixa o inimigo definhar.

Noto um paralelo nada acidental entre esse pensamento e o pensamento nazista que, na década de 1940, cindiu a arte em “boa arte” e “arte degenerada”. Se na Alemanha de Adolf Hitler a arte que não servia aos propósitos estéticos do idílio nazista, a arte moderna, foi considerada “arte degenerada”, tratada genericamente como “coisa de judeu”, mesmo que não fosse, e, assim, execrada pelo regime, as Ciências Sociais e a Filosofia no Brasil, arbitrariamente associadas a baderna e drogas – duas faces da degeneração do espírito humano – são, paralelamente, tratadas pelo anacronismo fantasmagórico “coisa de comunista” e, assim, perseguidas e desacreditadas.

Importante salientar que, ainda que o ex-ministro da Educação fosse a voz mais forte do governo a ecoar publicamente esse pensamento, pautado no eufemismo pseudo-utilitarista do “queremos mais médicos, enfermeiros e engenheiros”, ele não era uma ilha ideológica no governo Bolsonaro. Pelo contrário, ele era seu porta-voz, apenas vociferava um projeto autoritário que trabalha para fazer definhar aquilo que supõe ser o foco de formação do pensamento antagonista.

Três ações recentes do governo federal ilustram a dominância do utilitarismo de fachada de que falo: o projeto de lei nº 3.076, de 2020 – programa Future-se, que concede recursos adicionais às universidades que firmem com o Ministério da Educação contrato de resultado, passando, assim, a receber benefícios de acordo com indicadores de rendimento propostos pelo próprio Ministério; a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que estabelece critérios para a definição das prioridades de financiamento da ciência até 2023, subordinando as Humanidades, logo as Ciências Sociais e a Filosofia, às demandas da tecnologia e da inovação em áreas predeterminadas; e a Medida Provisória nº 979, de 2020, que permitia ao ministro da Educação a escolha de reitores pro tempore – leia-se, biônicos, a serviço direto do governo e não das comunidades acadêmicas – para as universidades federais, sob a escusa da pandemia por Coronavírus[4].

A recente troca do titular da Pasta da Educação no Brasil[5] dificilmente alterará os rumos da manipulação ideológica por que passa o Ministério no atual governo. Abraham Weintraub, representante da chamada “ala ideológica” do governo, ocupou essa cadeira para fazer cumprir uma missão: desidratar ao máximo as universidades públicas e, sobremaneira, os cursos onde, supõe-se, forma-se e se esconde o inimigo. Quem virá substituí-lo deverá tocar a missão adiante[6]. Resta às comunidades acadêmicas, ao Congresso Nacional e até, no limite, ao próprio Poder Judiciário, trabalhar conjuntamente para que esse projeto nefasto não se concretize.

[1] Abraham Weintraub é graduado em Ciências Econômicas pela mais importante universidade brasileira, a USP, e possui mestrado em Administração, concluído no ano de 2013, pela Faculdade Getúlio Vargas – FGV. Tendo sempre atuado junto ao mercado financeiro, o ex-ministro da Educação do Brasil, também professor da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP desde 2014, possui um currículo acadêmico pífio que, além de formação mediana, conta, ainda, com quatro publicações em periódicos científicos, sendo três delas em co-autoria com familiares, e apenas uma de sua autoria exclusiva; e uma orientação a nível de graduação. Nada mais. Um dos três artigos em co-autoria, inclusive, consiste numa tradução de um texto já publicado, o que resume sua obra a três textos acadêmicos apenas. http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4973662Y9, consultado em 17 de junho de 2020.

[2] As universidades acusadas pelo ministro da Educação foram: a Universidade de Brasília – UnB; a Universidade Federal da Bahia – UFBA; e a Universidade Federal Fluminense – UFF, respectivamente a sexta, a décima e a décima terceira universidades federais no ranking brasileiro.

[3] https://www.youtube.com/watch?v=Z5zubrEQww8, consultado em 17 de junho de 2020.

[4] A referida Medida Provisória, depois de ter sido devolvida pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade, foi revogada pelo próprio governo.

[5] Abraham Weintraub acaba de se afastar do comando do Ministério da Educação.

[6] Cogita-se como ministro interino da Educação Carlos Nadalim, secretário Nacional de Alfabetização, também ligado à chamada “ala ideológica” do governo.

Foto: Mauro Pimentel