A encíclica Magnifica Humanitas inscreve-se na continuidade histórica da Doutrina Social da Igreja, sendo publicada no contexto dos 135 anos da Rerum Novarum (1891), de Leão XIII. Este enquadramento sublinha a permanência de uma preocupação central: a defesa da dignidade do trabalho humano e da justiça social perante as transformações económicas e tecnológicas. Do ponto de vista bioético, esta ligação evidencia uma evolução do pensamento moral da Igreja, que passa das questões sociais da revolução industrial para os desafios antropológicos da revolução digital. Assim, tal como a Rerum Novarum inaugurou uma reflexão sobre a dignidade do trabalhador, a Magnifica Humanitas amplia essa preocupação para a era da inteligência artificial, reafirmando que qualquer progresso técnico deve ser avaliado à luz da dignidade da pessoa humana, da justiça e da responsabilidade ética.
I – A BIOÉTICA PERSONALISTA E A BIOÉTICA UTILITARISTA
1. A encíclica Magnifica Humanitas, publicada pelo Papa Leão XIV, constitui uma reflexão ética e antropológica sobre os desafios colocados pela inteligência artificial e pela transformação tecnológica contemporânea. Embora o documento se apresente sobretudo como um texto de Doutrina Social da Igreja, a sua leitura revela uma profunda dimensão bioética, particularmente relevante no confronto entre duas grandes correntes contemporâneas: a bioética personalista e a bioética utilitarista.
2. A encíclica insere-se claramente na tradição da bioética personalista, que reconhece a pessoa humana como valor absoluto e centro da reflexão moral. Nesta perspetiva, a dignidade humana é intrínseca, inviolável e independente da utilidade económica, produtividade ou capacidade funcional do indivíduo. O ser humano possui valor por aquilo que é, e não apenas pelo que produz ou representa socialmente.
3. Logo desde os primeiros capítulos, Magnifica Humanitas afirma que a tecnologia deve permanecer subordinada à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. O documento rejeita qualquer lógica que transforme o ser humano em objeto técnico, recurso económico ou simples unidade de dados processáveis por sistemas inteligentes (Leão XIV, 2026). Esta posição aproxima-se diretamente da bioética personalista desenvolvida por autores como Elio Sgreccia, que defendem a centralidade ontológica da pessoa humana em todas as decisões éticas.
4. Em contraste, a bioética utilitarista tende a avaliar as ações humanas segundo critérios de utilidade, eficiência e maximização de benefícios coletivos. Inspirada em autores como Jeremy Bentham e Peter Singer, esta perspetiva ética valoriza sobretudo as consequências das ações e a capacidade de produzir maior bem-estar para o maior número de pessoas. No contexto da inteligência artificial, uma abordagem utilitarista pode justificar decisões automatizadas, vigilância digital ou substituição de trabalhadores humanos, desde que tais medidas aumentem eficiência, produtividade ou benefícios globais.
5. A encíclica critica precisamente esta absolutização da eficiência técnica. Ao denunciar o “paradigma tecnocrático”, Leão XIV alerta para o perigo de uma sociedade orientada exclusivamente pela lógica funcional e algorítmica. Segundo o documento, a inteligência artificial corre o risco de transformar a pessoa humana em simples elemento estatístico ou variável operacional, reduzindo a complexidade da experiência humana a padrões computacionais (Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, 2026).
6. Do ponto de vista da bioética personalista, esta redução representa uma ameaça à própria condição humana. A pessoa não pode ser compreendida apenas através da racionalidade instrumental, pois possui consciência moral, liberdade, afetividade, espiritualidade e capacidade relacional. A encíclica insiste que nenhuma máquina é capaz de reproduzir plenamente estas dimensões constitutivas da humanidade.
7. Já a bioética utilitarista tende a privilegiar modelos quantitativos de decisão. Em sistemas de saúde, por exemplo, algoritmos podem ser utilizados para selecionar prioridades clínicas, distribuir recursos ou prever prognósticos com base em cálculos estatísticos. Embora tais mecanismos possam aumentar eficiência e reduzir custos, a encíclica alerta que decisões exclusivamente técnicas podem ignorar a singularidade e a dignidade irrepetível de cada pessoa humana.
8. Outro ponto central da análise bioética da encíclica refere-se ao conceito de autonomia. A bioética utilitarista frequentemente interpreta a autonomia em termos de liberdade individual de escolha e maximização de preferências pessoais. Contudo, Magnifica Humanitas apresenta uma visão mais ampla e relacional da liberdade humana. O documento alerta para os riscos da manipulação algorítmica, da vigilância digital e da influência invisível exercida pelas plataformas tecnológicas sobre os comportamentos humanos (Vatican News, 2026).
9. Nesta perspetiva personalista, a liberdade não se reduz à simples capacidade de escolher entre opções apresentadas por sistemas inteligentes, mas implica consciência crítica, responsabilidade moral e abertura ao outro. A encíclica denuncia que a cultura digital contemporânea pode gerar formas subtis de condicionamento psicológico e social, comprometendo a verdadeira autonomia da pessoa.
10 O confronto entre bioética personalista e utilitarista torna-se ainda mais evidente na abordagem ao trabalho humano. Uma perspetiva utilitarista tende a valorizar a automação sempre que esta aumenta produtividade e reduz custos económicos. Pelo contrário, a encíclica defende que o trabalho possui uma dimensão antropológica e moral que ultrapassa a mera eficiência produtiva. O ser humano realiza-se também através do trabalho, da criatividade e das relações interpessoais construídas na atividade laboral. Assim, substituir integralmente o humano pela máquina pode representar não apenas um problema económico, mas uma perda de sentido existencial e dignidade humana.
11. Também no campo da saúde e da bioética clínica, a encíclica aproxima-se claramente do personalismo. A crescente utilização de inteligência artificial em diagnósticos, monitorização e decisões terapêuticas oferece enormes possibilidades técnicas, mas o documento recorda que a relação humana entre profissional de saúde e paciente permanece insubstituível. A empatia, a compaixão, o sofrimento e o cuidado não podem ser plenamente traduzidos em linguagem algorítmica.
12. Além disso, Magnifica Humanitas critica implicitamente algumas correntes transumanistas associadas a perspetivas utilitaristas radicais. O transumanismo defende frequentemente o melhoramento biotecnológico do ser humano através da engenharia genética, interfaces cérebro-máquina e integração tecnológica. A encíclica, porém, sustenta que a vulnerabilidade e a limitação fazem parte da condição humana e não devem ser vistas apenas como imperfeições a eliminar tecnologicamente.
13. A posição personalista do documento valoriza a fragilidade humana como elemento constitutivo da dignidade da pessoa. Nesta lógica, o sofrimento, a dependência e a vulnerabilidade exigem solidariedade, cuidado e responsabilidade ética, e não simples eliminação técnica ou otimização biológica. Por fim, a encíclica propõe uma ética da responsabilidade coletiva perante o desenvolvimento tecnológico. A inteligência artificial não pode ser regulada exclusivamente pelos interesses económicos das grandes corporações nem pelos critérios utilitaristas de eficiência global. O documento defende transparência algorítmica, regulação internacional e proteção dos direitos fundamentais, reafirmando que a técnica deve permanecer subordinada à ética e à dignidade humana.
14. A Magnifica Humanitas constitui uma forte afirmação da bioética personalista perante os desafios contemporâneos da inteligência artificial. O documento rejeita visões utilitaristas que subordinam a pessoa à eficiência tecnológica, defendendo uma conceção ética centrada na dignidade humana, na liberdade responsável, na justiça social e na inviolabilidade da pessoa. Num contexto marcado pela crescente automatização e pela expansão do poder algorítmico, a encíclica reafirma que o progresso tecnológico só pode ser verdadeiramente humano quando respeita os limites éticos fundamentais da condição humana.
II – PERSONALISMO, PRINCIPIALISMO, VIRTUDES E A NEUTRALIDADE DA TECNOLOGIA
14. A encíclica parte de um princípio estruturante: a dignidade da pessoa humana é intrínseca e inviolável. A tecnologia é reconhecida como expressão da criatividade humana, mas deve permanecer subordinada ao bem comum e à integridade da pessoa. Esta posição aproxima-se da bioética personalista, que entende o ser humano como fim em si mesmo e nunca como meio instrumental.
15. Bioética personalista e centralidade da pessoa:Na tradição personalista, desenvolvida por autores como Elio Sgreccia, a pessoa humana possui valor ontológico absoluto, independentemente da sua utilidade social ou funcional. A encíclica reforça esta visão ao alertar contra a redução do humano a dados ou algoritmos processáveis por sistemas de inteligência artificial. Neste enquadramento, a tecnologia é sempre moralmente relevante, pois afeta diretamente a condição humana. Assim, a encíclica rejeita qualquer forma de neutralidade tecnológica, ainda que esta ideia seja mais desenvolvida em diálogo com outras correntes contemporâneas.
16. A não neutralidade da tecnologia: Um contributo particularmente relevante para a interpretação bioética da encíclica é a ideia que defendemos, segundo a qual toda a tecnologia incorpora valores, escolhas e interesses humanos. Os sistemas de inteligência artificial não são apenas ferramentas passivas, mas estruturas que moldam comportamentos, decisões e perceções do mundo[1]. Assim, a IA: influencia a forma como pensamos; condiciona decisões individuais e coletivas; reflete interesses económicos, políticos e culturais e pode reforçar desigualdades ou promover justiça, dependendo da sua conceção, por isso, “devemos questionar a finalidade da inteligência artificial em vez de a aceitar como inevitabilidade. O ser humano não pode tornar-se objeto da IA.”[2] Esta posição aproxima-se fortemente da crítica apresentada na encíclica ao “paradigma tecnocrático”, segundo o qual a técnica tende a apresentar-se como neutra, inevitável e autónoma. Pelo contrário, tanto a encíclica, e como por nós afirmado, é de que toda a tecnologia é carregada de intencionalidade humana e, por isso, não é neutra e exige responsabilidade ética. “A IA deve estar direcionada para o bem da humanidade, da pessoa, e não a pessoa ao serviço da tecnologia.”[3]
17. Principialismo e avaliação da IA: A análise bioética da encíclica pode também ser enquadrada no principialismo de Beauchamp e Childress, baseado em quatro princípios: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça (Beauchamp & Childress, 2019). A não neutralidade da tecnologia torna-se especialmente evidente na aplicação destes princípios: Autonomia: sistemas de IA podem manipular escolhas através de algoritmos de recomendação, afetando a liberdade real dos indivíduos. Beneficência: a tecnologia pode promover saúde, educação e bem-estar, mas apenas se orientada por critérios éticos explícitos. Não maleficência: a IA pode causar danos através de vigilância, exclusão ou decisões automatizadas injustas. Justiça: a distribuição dos benefícios tecnológicos não é neutra e tende a favorecer centros de poder económico e tecnológico. A encíclica reforça esta leitura ao sublinhar que a tecnologia nunca é apenas instrumento técnico, mas também força social e política.
18. Bioética europeia e ética das virtudes:A bioética europeia, particularmente a tradição das virtudes, acrescenta uma dimensão complementar. Inspirada em Aristóteles e desenvolvida por autores como Edmund Pellegrino, esta abordagem destaca que a ética não depende apenas de regras, mas do caráter moral dos agentes. A encíclica valoriza virtudes como: a prudência; a responsabilidade; a solidariedade; a justiça e a compaixão. Neste contexto, a não neutralidade da tecnologia implica também que os seus efeitos dependem das virtudes (ou ausência delas) de quem a concebe, regula e utiliza. A IA não é moralmente indiferente porque está sempre inserida em práticas humanas moralmente orientadas.
19. Ética da complementaridade:A ética da complementaridade, desenvolvida por Carlos Costa Gomes a partir de Daniel Serrão, propõe uma visão integradora da relação entre técnica e humanidade. Segundo esta perspetiva: a técnica não substitui o humano e a ciência não esgota a verdade da pessoa; a eficiência não substitui a dignidade; e a tecnologia deve complementar, não dominar. A ideia de não neutralidade da tecnologia é central neste modelo: toda inovação tecnológica altera a forma como o humano se compreende a si próprio e ao mundo. Assim, não existe tecnologia “neutra”, apenas tecnologias melhor ou pior orientadas eticamente.Esta abordagem converge diretamente com a encíclica, que recusa a ideia de uma inteligência artificial autónoma em sentido moral e insiste na responsabilidade humana sobre os sistemas tecnológicos.
20. Convergência crítica: tecnologia como construção moral:A Magnifica Humanitas integra estas perspetivas ao afirmar que a inteligência artificial não é apenas uma ferramenta técnica, mas uma realidade antropológica, social e moral. A tecnologia, nesta perspetiva molda relações sociais e influencia decisões políticas; redefine o trabalho humano e transforma a perceção da realidade. Neste sentido, tanto a encíclica como a bioética contemporânea convergem numa tese fundamental: a tecnologia não é neutra porque é sempre expressão de escolhas humanas e, portanto, portadora de valores.
21. Conclusão:A análise bioética da encíclica Magnifica Humanitas revela um forte diálogo entre diferentes tradições éticas contemporâneas. O personalismo afirma a dignidade intrínseca da pessoa; o principialismo fornece ferramentas analíticas para avaliar impactos éticos; a bioética das virtudes destaca a importância do caráter moral; e a ética da complementaridade, reforça a ideia de que tecnologia e humanidade são inseparáveis. A contribuição decisiva de Carlos Costa Gomes – a afirmação de que a tecnologia não é neutra – permite aprofundar a compreensão crítica da inteligência artificial. Esta não é apenas um instrumento técnico, mas uma realidade moldada por valores, interesses e decisões humanas. A encíclica confirma esta leitura ao propor uma visão ética em que o progresso tecnológico só é legítimo quando orientado pela dignidade humana, pela justiça social e pela responsabilidade moral. Em última análise, tanto a encíclica como a bioética contemporânea convergem numa mesma conclusão: a tecnologia não é neutra porque o humano nunca é neutro naquilo que cria.
Referências bibliográficas
Bentham, Jeremy. (1789). An Introduction to the Principles of Morals and Legislation.
Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. (2026). Magnifica Humanitas. Vaticano. Disponível em: https://www.humandevelopment.va/pt/magnifica-humanitas/l-enciclica.html
Leão XIV. (2026). Magnifica Humanitas. Vaticano.
Sgreccia, Elio. (2014). Manual de Bioética. São Paulo: Loyola.
Singer, Peter. (1993). Practical Ethics. Cambridge University Press.
Vatican News. (2026). Síntese da encíclica Magnifica Humanitas. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2026-05/papa-leao-xiv-enciclica-magnifica-humanitas-sintese.htmlBeauchamp, Tom L.; Childress, James F. (2019). Principles of Biomedical Ethics. Oxford University Press.
Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. (2026). Magnifica Humanitas. Vaticano.
Leão XIV. (2026). Magnifica Humanitas. Vaticano.
Pellegrino, Edmund D. (1995). The Virtues in Medical Practice. Oxford University Press.
Serrão, Daniel. (2001). Bioética: Fundamentos e Perspectivas. Universidade Católica Portuguesa.
Sgreccia, Elio. (2014). Manual de Bioética. Loyola.
Gomes, C. C. (2024).
Reconfiguring informed consent in the age of artificial intelligence: Bioethical and normative challenges in digital health. Journal of Entrepreneurial Researchers. DOI: https://doi.org/10.29073/jer.v3i1.41
Carlos Costa Gomes – Conferência UCP – “A inteligência artificial é uma ajuda ou uma ameaça?” (Instituto de Bioética, Universidade Católica Portuguesa, ciclo Mente à sexta-feira)
Gomes, C. C. (2011). A bioética na defesa da pessoa humana. Revista Portuguesa de Bioética.
[1] Gomes, Carlos Costa (2025) a tecnologia — incluindo a inteligência artificial — não é neutra. Ética da complementaridade de Carlos Costa Gomes e a (não) neutralidade da IA. No pensamento de Carlos Costa Gomes, especialmente na sua leitura inspirada em Daniel Serrão, a chamada ética da complementaridade defende que a ação humana — em particular na saúde e na tecnologia — não pode ser reduzida a uma lógica puramente técnica, utilitarista ou algorítmica. Pelo contrário, exige a integração entre razão técnica, valores éticos, dignidade da pessoa e relação humana. Neste enquadramento, a tecnologia (incluindo a inteligência artificial) não é neutra, porque: incorpora valores implícitos dos seus criadores e contextos sociais; influencia decisões morais e clínicas; pode deslocar o centro da decisão do humano para o algoritmo. Os textos e intervenções públicas de Carlos Costa Gomes sublinha que a IA deve estar ao serviço da pessoa e não substituir o juízo ético humano, alertando para o risco de uma racionalidade estritamente tecnicista que ignore a vulnerabilidade e dignidade da pessoa humana. Na linha de Daniel Serrão, a ética da complementaridade propõe precisamente que: a técnica não substitui o humano; a decisão ética nasce do diálogo entre saber científico e valores humanos; a medicina e a tecnologia devem ser entendidas como serviço à pessoa, e não como exercício de poder sobre ela. Assim, para Carlos Costa Gomes, a neutralidade da IA é uma ilusão: toda tecnologia é moralmente carregada e deve ser orientada por uma ética da responsabilidade e da complementaridade, onde o humano permanece o centro da decisão.
[2] Gomes, Carlos Costa (2019) – https://web.porto.ucp.pt/pt/central-noticias/investigador-ib-fala-3-desafios-eticos-para-inteligencia-artificial?utm_source=chatgpt.com
[3] Gomes, Carlos Costa (2019) – https://web.porto.ucp.pt/pt/central-noticias/investigador-ib-fala-3-desafios-eticos-para-inteligencia-artificial?utm_source=chatgpt.com
