As pessoas das comunidades étnico-culturais Romani continuam a sofrer privação generalizada em toda a Europa. Esta é a conclusão do mais recente estudo “ROMA Report 2021”, da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, sigla em inglês), divulgado em nota à imprensa pela FRA e citada pela Agência Lusa.
Seis anos depois do último inquérito às famílias Romani – designação atribuída ao conjunto de pessoas oriundas de vários grupos sociais, nomeadamente, com maior prevalência as provenientes de comunidades ciganas – continuam a viver em condições dramáticas e as suas perspetivas educativas e de emprego são escassas. Este novo relatório da FRA identifica melhorias e lacunas na inclusão dos Romani para orientar os esforços nacionais em prol da igualdade, da inclusão e da participação desta comunidade minoritária.
Cerca de 62% das pessoas ciganas em Portugal, que participaram no estudo “Roma Survey 2021“, declararam que foram discriminadas no último ano, registando-se uma subida de quinze pontos percentuais em relação ao estudo anterior e 37 pontos acima da média dos países analisados.
O risco de pobreza afeta 96% das pessoas ciganas em Portugal. Cerca de 63% das crianças ciganas em Portugal vivem em privação material severa. O fator pobreza é agravado pela discriminação.
A discriminação acontece na própria Língua, tendo sido normalizado a palavra “cigano(a)” como um termo pejorativo para as pessoas deste grupo étnico-cultural ou membros de um determinada comunidade. Muitos desconhecem que o termo “cigano” (“tigan”), utilizado na língua romena significa “pessoa de pele escura” ou “pessoa com maus hábitos”, pelo que muitas das fontes e citações, incluindo, as apresentadas neste artigo possuem este termo.
«Por que motivo continuam os ciganos em toda a Europa a enfrentar níveis dramáticos de privação, marginalização e discriminação?» questiona o diretor da FRA, Michael O’Flaherty. «Estas conclusões realçam como a legislação e as políticas nacionais e da UE continuam a não garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos ciganos, de forma a mudar as suas vidas quotidianas. Deverão inspirar os decisores políticos nacionais na recolha de dados próprios, a fim de concentrar recursos e esforços na resposta à situação difícil e intolerável que muitos ciganos continuam a enfrentar. A FRA está pronta a apoiar os países na recolha desses dados.», refere a nota da FRA, citada pela Lusa.
O relatório «Ciganos em 10 países europeus» revela poucos progressos desde o último inquérito da FRA realizado em 2016, embora se registem algumas melhorias:
- 80 % dos cidadãos Romani entrevistados continuam a correr o risco de pobreza comparativamente a uma média da UE de 17 %. Este valor não sofreu alterações. 22% vivem em habitações sem água canalizada e 33 % não têm casa de banho interior. Contudo, de um modo geral, o número de Romani a viver em más condições de habitação diminuiu de 61 % em 2016 para 52 % atualmente.
- 29 % das crianças Romani pertencem a uma família em que alguém se deitou com fome pelo menos uma vez no mês anterior.
- 44 % das crianças Romani frequentam o ensino pré-primário, não se registando quase nenhuma alteração em relação a dados anteriores.
- 43 % dos Romani inquiridos têm trabalho remunerado, em comparação com a taxa média de emprego da UE de 72 % em 2020.
- 25 % dos cidadãos Romani consideram ter sido discriminados no último ano em situações quotidianas, tais como: procura de emprego, local de trabalho, alojamento, saúde e educação.
- É em Portugal que esta comunidade (62%) se sente mais discriminada nas áreas vitais do dia a dia pelo facto de ser dessa etnia.
Além disso, as conclusões revelam igualmente uma clara diferença na esperança de vida entre a comunidade Romani e a população em geral: os homens e as mulheres Romani vivem, respetivamente, menos nove e onze anos do que as pessoas em geral nos países abrangidos pelo inquérito.
Os resultados do inquérito indicam que, apesar dos esforços nacionais, muitos países estão ainda aquém dos objetivos estabelecidos no Plano Decenal de Apoio aos Romani, o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Romani.
Estes resultados servem de base para avaliar a eficácia do Plano Decenal e sublinham a necessidade de os próprios países recolherem tais dados regularmente para fazer um balanço da situação.
Estes resultados devem ajudar os países a desenvolver e avaliar medidas mais específicas nas suas estratégias nacionais para os Romani, em especial no que diz respeito ao combate à pobreza, à discriminação, no âmbito da educação, do emprego, da saúde e da habitação. Exemplos de medidas incluem a oferta de educação e formação específicas para ajudar os jovens a obter os meios para proteção social e ter melhores oportunidades de emprego.
Fontes: FRA; Lusa; Imagem: Domínio público, Nuno Lopes por Pixabay
