Em 1976, a Madeira conquistou a possibilidade de decidir uma parte fundamental do seu próprio destino. Cinquenta anos depois, a questão já não é apenas saber o que a Autonomia permitiu construir, mas que futuro será capaz de proporcionar às próximas gerações. Entre estas duas perguntas encontra-se meio século de transformação política, económica e social, mas também uma responsabilidade coletiva: compreender que a Autonomia não é uma conquista definitivamente concluída, mas um projeto que precisa de ser permanentemente renovado.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou a autonomia político-administrativa da Madeira e dos Açores, reconhecendo a especificidade dos arquipélagos e criando condições para o exercício do poder regional. Tratou-se de uma mudança histórica. A distância relativamente ao continente, as dificuldades de comunicação, a configuração montanhosa do território e as limitações de uma economia insular exigiam respostas que nem sempre poderiam ser adequadamente concebidas a partir de Lisboa. Lewis e Williams (1994), ao estudarem a autonomia das ilhas atlânticas portuguesas, destacaram a importância desta transformação institucional na relação entre os arquipélagos, o Estado português e a integração europeia.
A Autonomia não eliminou a insularidade, mas criou instrumentos para responder às suas consequências. Como explicam Allain-Dupré, Chatry e Moisio (2020), a descentralização assimétrica permite atribuir competências diferenciadas a territórios cujas características justificam soluções próprias. No caso da Madeira, essa diferenciação não representa um privilégio, mas o reconhecimento de condições geográficas e estruturais particulares.
Os resultados são visíveis. A Madeira de 2026 é profundamente diferente da Madeira de 1976. As novas acessibilidades, a modernização dos serviços públicos, a expansão da educação, o desenvolvimento dos cuidados de saúde e a melhoria das comunicações alteraram a vida quotidiana da população. Num território onde a orografia condicionou historicamente a mobilidade, a construção de estradas, túneis e outras infraestruturas significou muito mais do que reduzir tempos de viagem. Significou aproximar pessoas, serviços, oportunidades e comunidades.
Contudo, atribuir toda esta transformação exclusivamente à Autonomia seria uma simplificação histórica. A adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em 1986, constituiu outro momento decisivo. Os fundos europeus e as políticas de coesão contribuíram para acelerar investimentos e reduzir desvantagens estruturais. Dentinho et al. (2001), ao analisarem os instrumentos europeus de apoio às regiões ultraperiféricas, evidenciaram a importância destas políticas para territórios como a Madeira. A capacidade regional de decisão encontrou, assim, na integração europeia, recursos fundamentais para concretizar projetos de desenvolvimento.
O reconhecimento da Madeira como região ultraperiférica da União Europeia acrescentou uma dimensão política à própria geografia. A distância, a insularidade, a reduzida superfície territorial e a dependência de determinados setores económicos passaram a ser reconhecidas como condicionantes permanentes que justificam medidas específicas. A Autonomia permitiu governar mais perto; a Europa ajudou a aproximar um território distante dos principais centros de decisão e de atividade económica.
Mas uma avaliação séria dos cinquenta anos não pode limitar-se às conquistas materiais. Celebrar a Autonomia exige reconhecer o progresso, mas também identificar aquilo que permanece por resolver. A verdadeira maturidade de uma instituição democrática mede-se igualmente pela sua capacidade de questionar os resultados alcançados e de responder a necessidades que se transformam.
A economia regional constitui um exemplo particularmente significativo. O turismo consolidou-se como um dos principais motores do desenvolvimento madeirense, criando emprego, rendimento e projeção internacional. Almeida (2023), ao estudar a relação entre turismo e crescimento económico na Madeira, demonstra a importância desta atividade para a trajetória regional. Todavia, uma economia fortemente dependente do turismo encontra-se também exposta às oscilações da procura internacional, às crises externas e à pressão sobre recursos limitados.
Majdak e Almeida (2022) alertam para a necessidade de gerir preventivamente os riscos associados à concentração turística, defendendo a valorização de territórios rurais e de modelos de desenvolvimento mais equilibrados. A questão não consiste em escolher entre turismo e desenvolvimento, mas em compreender que o crescimento económico deve traduzir-se em benefícios duradouros para a população. O número de visitantes, por si só, não revela a qualidade do emprego criado, a distribuição dos rendimentos ou os efeitos sobre a habitação e o ambiente.
É precisamente neste ponto que surge a diferença entre as preocupações de 1976 e as de 2026. A geração que conquistou a Autonomia enfrentava carências profundas de infraestruturas e serviços. A geração atual encontra uma Região mais moderna, mais acessível e internacionalizada, mas confronta-se com outras dificuldades: o custo da habitação, os salários, a estabilidade profissional e a possibilidade de construir um projeto de vida sem abandonar o arquipélago.
A mobilidade dos jovens merece particular atenção. Sair da Madeira para estudar, trabalhar ou conhecer outras realidades pode representar uma experiência enriquecedora. O problema surge quando partir deixa de ser uma escolha e passa a constituir a única possibilidade de alcançar determinadas oportunidades. Uma Região que investe na educação dos seus jovens precisa também de criar condições para que as qualificações adquiridas possam ser valorizadas localmente.
A Universidade da Madeira representa, neste contexto, uma das conquistas institucionais mais relevantes do período autonómico. Contudo, a existência de ensino superior não dispensa a construção de uma economia capaz de integrar profissionais qualificados. A próxima etapa do desenvolvimento regional deverá reforçar a ligação entre conhecimento, investigação, empresas, serviços públicos e inovação.
Esta transformação exige também repensar o significado da insularidade. Baldacchino (2006), ao analisar o desenvolvimento económico de pequenos territórios insulares, demonstra que a reduzida dimensão não determina inevitavelmente o insucesso. A capacidade de estabelecer relações externas, utilizar competências próprias e desenvolver estratégias adequadas pode constituir uma vantagem competitiva. A Madeira não precisa de ultrapassar a sua condição insular para prosperar; precisa de transformar algumas das suas características em oportunidades.
O território poderá, por exemplo, oferecer condições para desenvolver soluções inovadoras nas energias renováveis, na gestão da água, na economia do mar, na saúde digital e na monitorização ambiental. Mas esta ambição deve ser acompanhada por uma preocupação igualmente importante: a sustentabilidade. Mendonça, Leal Filho e Alves (2023), ao estudarem a participação pública na governação climática em territórios da Macaronésia, sublinham a relevância do envolvimento dos atores locais nas respostas aos desafios ambientais.
Numa ilha de território limitado, proteger a paisagem, os ecossistemas e os recursos naturais não é uma preocupação secundária. É preservar as próprias condições de desenvolvimento futuro. O crescimento económico que compromete irreversivelmente os recursos de que depende acaba por enfraquecer a prosperidade que pretende produzir.
Também a democracia autonómica necessita de renovação. Cinquenta anos depois, importa perguntar como participam os cidadãos nas decisões públicas, que espaço é concedido às novas gerações e de que forma as instituições regionais conseguem responder a problemas emergentes. A Autonomia não deve ser entendida apenas como a transferência de competências do poder central para o regional. Deve representar também uma oportunidade para aproximar as decisões das comunidades e fortalecer a responsabilidade democrática.
A Madeira de 2076 será construída pelas escolhas realizadas hoje. A qualidade da habitação, a capacidade de fixar população jovem, a diversificação económica, a proteção ambiental e o investimento no conhecimento determinarão, em grande medida, a forma como as próximas gerações avaliarão o legado recebido.
Por isso, talvez a melhor forma de assinalar cinquenta anos de Autonomia não seja apenas recordar aquilo que foi conquistado, mas perguntar que possibilidades estamos a criar para quem ainda não nasceu. A primeira geração autonómica teve de demonstrar que a Madeira era capaz de assumir responsabilidade pelo seu próprio governo. À geração atual cabe demonstrar que esta capacidade pode continuar a produzir oportunidades, liberdade e qualidade de vida.
Há cinquenta anos, a Madeira conquistou o direito de decidir o seu caminho. O desafio dos próximos cinquenta será garantir que continua a ter quem queira ficar para o percorrer.
Referências bibliográficas
Allain-Dupré, D., Chatry, I., & Moisio, A. (2020). Asymmetric decentralisation: Trends, challenges and policy implications. OECD Regional Development Papers. https://www.oecd.org/en/publications/asymmetric-decentralisation_0898887a-en.html
Almeida, A. M. M. (2023). Tourism development and economic growth: The validity of the tourism-led growth hypothesis for Madeira. Revista Portuguesa de Estudos Regionais. http://review-rper.com/index.php/rper/article/view/579
Baldacchino, G. (2006). Small islands versus big cities: Lessons in the political economy of regional development from the world’s small islands. The Journal of Technology Transfer. https://doi.org/10.1007/s10961-005-5015-5
Dentinho, T. P., Fortuna, M. A., Luís, R. G., & Vieira, J. C. (2001). Evaluation of the European policies in support of ultraperipheric regions. https://www.econstor.eu/handle/10419/115190
Lewis, J. R., & Williams, A. M. (1994). Regional autonomy and the European Communities: The view from Portugal’s Atlantic Islands. Regional & Federal Studies. https://doi.org/10.1080/13597569408420898
Majdak, P., & Almeida, A. M. M. (2022). Pre-emptively managing overtourism by promoting rural tourism in low-density areas: Lessons from Madeira. Sustainability, 14(2), 757. https://doi.org/10.3390/su14020757
Mendonça, A., Leal Filho, W., & Alves, F. (2023). Public participation and climate change governance: Between political approach and local actors’ perspective in two Macaronesian territories. Frontiers in Environmental Science. https://doi.org/10.3389/fenvs.2023.1094178
Mira, M. R., Moura, A. A., Costa, V., & Pereira, R. (2025). Tourism, economic development, and regional inequality in Portugal: A data-driven approach from 2012 to 2022. Tourism and Hospitality, 6(2), 110. https://www.mdpi.com/2673-5768/6/2/110
