Diogo Goes
https://orcid.org/0000-0003-1996-9789
Professor Assistente com vínculo integral no ISAL. Editor-chefe d’A Pátria – Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa
Resumo:
Recentes estudos internacionais têm vindo a confirmar os impactos da pobreza no desenvolvimento social infantojuvenil. A falta de estímulos cognitivos, a não inserção no grupo/comunidade, a não frequência do ensino pré-escolar ou das atividades extracurriculares e não letivas, são alguns dos exemplos que podem determinar o desenvolvimento intelectual e cognitivo das crianças e jovens. Este artigo pretende verificar o impacto da pobreza na efetivação do livre acesso à Educação, nomeadamente, nas aprendizagens e no desenvolvimento social das crianças e jovens na Região Autónoma da Madeira. Do ponto de vista teórico-metodológico, tendo por base o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (INE, 2018-2021), realiza-se uma análise comparativa entre a realidade socioeducativa regional e a nacional. Neste artigo procura-se mensurar os impactos da pobreza e exclusão social no insucesso e abandono escolar, relacionando vários indicadores estatísticos do período 2016-2020. O abandono escolar precoce, a falta de literacia e de qualificação profissional, a desigualdade de género ou entre grupos sociais e étnico-culturais são algumas das causas e consequências subjacentes à fenomenologia da pobreza e da exclusão social, que a crise pandémica poderá ter vindo agravar. Concluiu-se que, a implementação de políticas educativas equitativas e inclusivas, a par da adoção de novas práticas pedagógicas, podem assegurar o sucesso nas aprendizagens, possibilitando a emancipação social das crianças e jovens. O combate à pobreza terá de passar, necessariamente, pelo reforço dos apoios sociais, associados à capacitação e valorização do potencial humano. O desenvolvimento de ações integradas, de prevenção e mitigação dos riscos, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, é um dever, não apenas do decisor público, como também, dos agentes económicos, da sociedade civil e de todos os cidadãos.
Palavras-chave: Educação; Pobreza; Desigualdade Social; Inclusão Social; Pedagogia
Abstract:
Recent international studies have confirmed the impacts of poverty on children’s social development. The lack of cognitive stimulation, non-integration in the group/community, non-attendance of preschool education or extracurricular and non-teaching activities are some of the examples that can determine the intellectual and cognitive development of children and young people. This article aims to verify the impact of poverty on the realization of free access to Education, namely, on learning and social development of children and young people in the Autonomous Region of Madeira. From a theoretical-methodological point of view, based on the Survey on Living Conditions and Income (INE, 2018-2021), a comparative analysis is carried out between the regional and national socio-educational reality. This article seeks to measure the impacts of poverty and social exclusion on school failure and dropout, relating various statistical indicators for the period 2016-2020. Early school leaving, lack of literacy and professional qualification, gender inequality or inequality between social and ethnic-cultural groups are some of the underlying causes and consequences of the phenomenology of poverty and social exclusion, which the pandemic crisis may have worsened. . It was concluded that the implementation of equitable and inclusive educational policies, along with the adoption of new pedagogical practices, can ensure success in learning, enabling the social emancipation of children and young people. The fight against poverty will necessarily have to go through the reinforcement of social support, associated with training and appreciation of human potential. The development of integrated actions for the prevention and mitigation of risks, in line with the sustainable development objectives of the United Nations 2030 Agenda, is a duty, not only of public decision-makers, but also of economic agents, civil society and all citizens.
Keywords: Education; Poverty; Social inequality; Social inclusion; Pedagogy
- Introdução:
Face ao atual contexto pandémico, às convulsões geopolíticas, urge repensar a Educação, nomeadamente o sistema educativo, os conteúdos programáticos e os modelos de aprendizagem, tendo em conta a imperiosa necessidade transformar o atual modelo de desenvolvimento económico, social e humano, efetivando os direitos humanos, a inclusão e a emancipação social. Recentes estudos têm vindo a confirmar os impactos da pobreza no desenvolvimento social infantojuvenil. A falta de estímulos cognitivos, a não inserção no grupo/comunidade, a não frequência do ensino pré-escolar ou a não frequência das atividades extracurriculares e não letivas, são alguns dos exemplos que podem determinar o desenvolvimento intelectual e cognitivo das crianças e jovens. Este artigo pretende verificar o impacto da pobreza na efetivação do livre acesso à Educação, nomeadamente, nas aprendizagens e no desenvolvimento social das crianças e jovens na Região Autónoma da Madeira.
Este estudo tem por base uma resenha, mais aprofundada, a três recentes artigos: “A Escola bateu à porta de nossas casas sem aviso, mas respondemos, acolhendo-a” (Goes, 2020, In Jornal Económico), “O Combate à pobreza: uma questão de justiça social e liberdade” (Goes, janeiro de 2022, In Saber Madeira) e “A Educação não pode ser um luxo de uma elite” (Goes, março de 2022, In Saber Madeira). Do ponto de vista teórico-metodológico, procurou-se responder às duas seguintes questões: De que forma o combate à pobreza pode contribuir para o sucesso escolar? De que forma a Educação pode constituir um instrumento de emancipação social?
Para a análise pretendida, foram tomados em consideração os dados recolhidos no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (INE, 2018-2021), tendo sido realizada uma análise comparada às realidades socioeducativas regional e a nacional. Neste artigo procurou-se mensurar os impactos da pobreza e exclusão social no insucesso e abandono escolar, relacionando vários indicadores estatísticos do período 2016-2020. Procedeu-se a uma revisão bibliográfica à literatura científica publicada na última década, da autoria de Bocchi (2021), Ducan et al. (2010), Engel de Abreu et al. (2015), Hair, et al. (2015), Noble et al. (2021), Pac, et al. (2017), Pollak & Wolfe (2020), Troller-Renfree et al. (2022), entre outros, com especial relevância para os domínios em estudo. Valorizou-se o aprofundamento das práticas pedagógicas inovadoras, nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, como exemplo de boas práticas, em projetos de capacitação e emancipação social através da Educação.
1.1 O combate à pobreza: uma questão de justiça social e liberdade
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – ICOR (INE, 2021b), referindo-se aos rendimentos de 2020, indica que, em 2021, 22,4% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza ou exclusão social, mais 2,4 pontos percentuais do que no ano anterior, 20%, em 2020 (INE, 2021b). De acordo com o Poverty Watch Portugal 2021 os números da pobreza indicam uma evolução tendencial decrescente, desde a crise económica e financeira, registando-se 31% de pobreza em 2011 (EAPN Portugal, 2021). Passada uma década, Portugal, apesar de registar uma elevada percentagem na taxa de risco de pobreza ou exclusão social, tem vindo a prosseguir com uma substancial diminuição desta taxa, fixando 23,3% em 2017, 21,6% em 2018, 21,1% em 2019 e 20% em 2020 (INE, 2021b). Ao invés, a Região Autónoma da Madeira tem vindo a aumentar, sucessivamente, as já elevadas taxas de risco de pobreza ou exclusão, 27,4% (2017), 31,9% (2018), 32% (2019) até 32,8% (2020) (INE, EU-SILC, 2021b), registando-se em 2021 uma ligeira inversão (28,9,%), tendo em conta as alterações metodológicas relativas ao cálculo com base na linha de referência.
Não obstante dos dados do ICOR (INE, 2021b) serem referente aos rendimentos do ano anterior, conjugados com os dados do ano de realização do inquérito (taxa de risco de pobreza após transferências sociais e Intensidade laboral per capita, taxa de privação material severa), verificamos que, apesar da Madeira registar uma diminuição da taxa de pobreza e exclusão social no atual contexto pandémico (2021), em contraste com os números globais de Portugal, a RAM tornou-se em 2021, a Região com a mais elevada taxa de pobreza e exclusão (28,9%), relegando os Açores para o segundo pior lugar (27,7%, em 2021). De referir que, durante sucessivos anos, os Açores foi a região do país que registou as mais elevadas taxas de pobreza e exclusão social, tendo a RAM registado sucessivamente o segundo pior resultado.
De 2020 para 2021 (ano dos inquéritos) os Açores diminuíram 5,6 pontos percentuais na taxa de pobreza e exclusão social (27,7%), ao invés da Madeira, que decresceu apenas 3,9%, perfazendo o valor de 28,9%. Atendendo ao agravamento provocado pela situação pandémica, os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, indicam que a Madeira é região do país que registou em 2021, as mais elevadas taxas de risco de pobreza ou exclusão (28,9%) e de privação material severa (8,9%) (INE, 2021b). E, simultaneamente é, desde há vários anos, a segunda região do país que demonstra maior desigualdade na distribuição de rendimentos.
Verificamos que, ao longo dos últimos anos, a RAM distanciou-se mais de dez pontos percentuais em relação às médias nacionais nas taxas consideradas neste estudo (Figuras 2 e 3), revelando a ausência de uma efetiva estratégia de combate à pobreza. Em 2020 e 2021, o diferencial foi reduzido para cerca de seis pontos percentuais, na taxa de pobreza (5,8%) e na taxa de pobreza e exclusão social (6,5%). Provavelmente, a manutenção do empobrecimento estrutural da população madeirense e a não criação de mecanismos efetivos de emancipação social têm por objetivo assegurar a hegemonia política vigente e os mecanismos de controlo dos mais frágeis e desprivilegiados da nossa sociedade.
No ano de 2021, em Portugal, de acordo com os dados do INE e do Banco de Portugal, no segundo trimestre houve um aumento do rendimento médio mensal líquido +6.1% e do rendimento disponível dos particulares (+4.9%), além do aumento das remunerações do trabalho (+8.9%), face ao período homólogo (EAPN Portugal, 2021). Também se registou um crescimento da taxa de empregabilidade em Portugal (+4,7%), que foi acompanhado pelo crescimento da economia (o PIB teve uma variação positiva, de +3.6%), quando comparado com o período homólogo (EAPN Portugal, 2021). Contudo, a taxa de risco de pobreza e exclusão, mantém-se acima da média europeia (19,8%).
Os resultados económicos positivos, demonstrados por estes indicadores, associados às políticas de proteção social, terão contribuído para a mitigação do impacto da pandemia no plano social. Contudo, é essencial o reforço das políticas sociais e educativas, de modo a garantir a prossecução do caminho para a mitigação das desigualdades sociais e para a eliminação da pobreza.
O abandono escolar precoce, a falta de literacia, a desigualdade de género, são alguns dos fatores apontados para a fenomenologia da pobreza. A promoção de “serviços públicos de qualidade, gratuitos e acessíveis a todos” (EAPN Portugal, 2021), a formação contínua dos grupos vulneráveis e dos profissionais dos setores sociais, salários dignos, a par do aumento dos apoios sociais, deverão fazer parte de uma resposta integrada, pela qual todos somos responsáveis.
A erradicação da pobreza, garantindo que “todos os homens e mulheres, particularmente os mais pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais”, é o objetivo 1 da Agenda 2030 das Nações Unidas (INE, 2021c). Até 2030, apontou-se como outro dos objetivos de desenvolvimento: “garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e competências necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, através da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e de não violência, cidadania global, valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável” – Objetivo 4 (INE, 2021c).
2. Revisão bibliográfica:
2.1 O impacto da pobreza nas aprendizagens e no desenvolvimento infantojuvenil
Recentes estudos internacionais têm vindo a confirmar as relações existentes entre a pobreza, a falta de estímulos cognitivos, as dificuldades na aprendizagem e o seu caráter transnacional. Uma investigação publicada no “Proceedings of National Academy of Sciences”, relativa à sociedade norte-americana, destaca que, “a dotação de rendimento mensal a uma família com baixos rendimentos pode ter um impacto positivo na atividade cerebral infantil” (Troller-Renfree et al., 2022).
Nessa investigação procurou demonstrar-se que, os bebés em contexto familiar com baixos rendimentos “apresentam uma atividade cerebral distinta daquela registada em bebés que crescem em agregados com maior disponibilidade financeira” (Troller-Renfree et al., 2022) e que, “tais mudanças refletem neuroplasticidade e adaptação ambiental e exibem um padrão que tem sido associado ao desenvolvimento de habilidades cognitivas subsequentes” (Troller-Renfree et al., 2022). Anteriores estudos já refletiam essas preocupações (Bocchi, 2021; Engel de Abreu et al., 2015; Hair, et al., 2015; Pac, et al., 2017; Pollak & Wolfe, 2020).
A investigadora Roberta Bocchi – Doutora em Educação na área das políticas públicas e Especialista em Neurociência – destacava no seu artigo “O efeito da pobreza social no cérebro” (2021), que, “as crianças expostas a ambientes pobres em estímulos cognitivos e inseridas em condições de vulnerabilidade, apresentam desenvolvimento mental abaixo da média esperada para a sua faixa etária”. A autora debruçou a sua análise a partir dos estudos relativos à realidade socioeducativa brasileira “A Pobreza e a Mente: Perspectiva da Ciência Cognitiva” (Engel de Abreu et al., 2015) e o “Relatório Económico OCDE Brasil” (OECD, 2018). De acordo com a OECD (2018), citada por Bocchi (2021), “uma criança brasileira exposta ao ambiente de pobreza infantil precisaria viver nove gerações para atingir uma renda financeira considerada média”.
A propósito da realidade brasileira, o relatório da OECD (2018), citado por Bocchi (2021), salienta “papel importante” que a Educação tem na mitigação da transmissão intergeracional da pobreza, destacando que, o rendimento das famílias está relacionado com a frequência do ensino pré-escolar Bocchi (2021). Revelando que, cerca de 70% das crianças brasileiras mais pobres não têm acesso ao ensino pré-escolar ou são as que menos frequentam este nível de ensino (OECD, 2018, citado por Bocchi, 2021). A autora relaciona a pobreza com o insucesso escolar, destacando que, no ensino obrigatório, são as crianças de meios socioeconómicos mais desfavorecidos que obtêm os piores resultados escolares (Bocchi, 2021).
Em 2021, Portugal confrontava-se com o facto de 10,7% das crianças (<16 anos) estarem inseridas em agregados familiares, alvo de privação material e social. De acordo com o INE (2022), os resultados recolhidos em 2021 permitem concluir que as dificuldades económicas impedem que 9,7% das crianças possam participar regularmente numa atividade extracurricular ou de lazer; 6,6% possam participar atividades escolares não gratuitas; impossibilitam que 4,3% das crianças tenham possibilidade de substituição de roupa usada por alguma roupa nova; 1,5% possam convidar amigos de vez em quando para brincarem e comerem juntos (INE, 2022).
De acordo com o relatório da OECD (2021), intitulado “Beyond Academic Learning”, salienta-se a importância dos sistemas educativos valorizarem o “desenvolvimento das habilidades socioemocionais das crianças” pois estas competências, constituem “importantes impulsionadores da saúde mental”, principalmente junto das crianças mais desfavorecidas e vulneráveis pois estas “soft skills” são ferramentas diferenciadoras que podem constituir uma vantagem competitiva na perspectiva do futuro mercado laboral (OECD, 2021).
De acordo com Noble et al. (2021), “a desvantagem económica na infância está associada a menores habilidades cognitivas e socioemocionais, menor nível educacional e menores rendimentos na idade adulta”. Também Hair (2015) destaca que, a “influência da pobreza na aprendizagem e no desempenho das crianças é mediada pelo desenvolvimento estrutural do cérebro”.
Vários estudos, nomeadamente na sociedade norte-americana, verificaram que, “a redução da pobreza na primeira infância melhora os resultados de desenvolvimento das crianças e promove um funcionamento cerebral mais saudável” (Noble et al. 2021). Além desse facto, a maior disponibilidade financeira permite um melhor desempenho e interrelacionamento familiar, potenciador do desenvolvimento infantil (Hair et al. 2015; Noble et al. 2021).
De acordo com Hair et al. (2015), verificou-se que, “as pessoas que vivem na pobreza, geralmente, têm um baixo desempenho escolar e um menor nível educacional”. Quanto maior for a privação material das crianças, maiores serão os seus défices de aprendizagem, colhendo impactos ao longo de toda a idade adulta (Hair et al 2015).
Do ponto de vista do funcionamento cerebral, a pobreza está relacionada com diferenças estruturais em várias áreas do cérebro associadas às habilidades e aprendizagens, verificando-se impactos negativos no desempenho escolar (Ducan et al. 2010; Engel de Abreu et al., 2015; Hair, et al., 2015; Noble et al., 2021; Pac et al., 2017; Pollak & Wolfe, 2020; Troller-Renfree et al., 2022). Os instrumentos de avaliação utilizados na educação formal, acentuam as diferenças já provocadas pela pobreza: as baixas pontuações nos testes de avaliação ou exames, “podem ser explicadas por atrasos maturacionais nos lóbulos frontal e temporal (Hair et al. 2015).
De acordo com Hair et al. (2015), Noble et al. (2021) e Troller-Renfree et al. (2022), o desenvolvimento e futuro desempenho ou aproveitamento escolar das crianças de estratos sociais mais desfavorecidos está relacionado com os mecanismos neubiológicos. As estruturas cerebrais específicas relacionadas com processos críticos para as aprendizagens e funcionamento cognitivo, quer nos bebés como nas crianças, nomeadamente, a atenção o planeamento e flexibilidade cognitiva, tornam bebés e crianças mais vulneráveis às circunstâncias sociais, provocadas pela pobreza do agregado familiar, simultaneamente, relacionando-se com os baixos estímulos cognitivos, o stress e a má nutrição (Hair et. al, 2015), entre outros aspetos que pesam sobre a saúde mental infantil.
“Tal entendimento deve levar a iniciativas de políticas públicas que visem melhorar e diminuir as disparidades no capital humano. O desenvolvimento nessas regiões do cérebro parece sensível ao ambiente e à nutrição da criança. Essas observações sugerem que as intervenções destinadas a melhorar os ambientes das crianças também podem alterar a ligação entre a pobreza infantil e os déficits na cognição e no desempenho académico.”
(Hair et al. 2015)
3. Discussão / análise aos dados
2016 e 2019, cerca de 11,4% das crianças viviam em pobreza persistente em Portugal (EAPN Portugal, 2021; INE, 2021b; Peralta, Carvalho, & Esteves, 2022). De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (2021), a Região Autónoma da Madeira (RAM) foi a região do país que registou em 2021, as mais elevadas taxas de risco de pobreza ou exclusão (28,9%) e de privação material severa (8,9%) (INE, 2021b). Conforme é possível verificar na Figura 1, em 2020, a Região já apresentava o mais elevado risco de pobreza (24,2%), cerca de seis pontos percentuais acima da média nacional (de 18,4%) (INE, 2022).
No recente artigo publicado na revista Saber Madeira, intitulado “Combate à pobreza: uma questão de justiça social e liberdade” (Goes, 2022), aborda-se que, a Madeira confrontava-se, desde 2017, com um aumento tendencial da pobreza e exclusão social (Figura 3.) a par do acentuar das desigualdades sociais. Apesar da tendência relativa à taxa de pobreza (Figura 2.) ser em sentido descendente, as crianças e jovens com menos de dezasseis anos continuam a ser um dos grupos sociais vítimas desses flagelos (EAPN Portugal, 2021; Novaes, 2022) condicionando por isso, as suas legítimas ambições futuras.
Em Portugal, no ano de 2020, a proporção de crianças e jovens até aos 16 anos, que viviam em pobreza atingiu um valor de 20,4%, um crescimento de 1,3% em relação a 2019. Entre os 16 e 29 anos, Portugal registou 4,2% em 2020, mais 0,2% que em 2019. Em 2020, a Região registou a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país (3,2%), a par do Alentejo (INE, 2022). A taxa de privação material severa entre as crianças e jovens (< 16 anos) é a mais alta do país. Em 2021, 11,5% dos jovens (< 16 anos) da RAM registavam um estado de saúde “mau” ou “muito mau” (INE, 2022, 2021a).
Quando relacionamos as taxas de pobreza e privação material severa com os indicadores educativos, entre os mais jovens, constatamos que a RAM registou, no ano letivo 2019/2020, o menor número de matrículas na educação pré-escolar e o segundo pior resultado nacional, nos ensinos básico e secundário (INE, 2022). Além dos aspetos demográficos, importa aferir os eventuais impactos da pobreza nas aprendizagens.
No ano letivo 2019/2020, a taxa de retenção e desistência no 1º ciclo do ensino básico (Figura 4.) foi de 1,7%, acima da média nacional (1,4%) (INE 2022). Atente-se que, o Anuário Estatístico da DREM (2021), relativo a 2020, aponta uma taxa de retenção e desistência no ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) situada em 2,1% (redução de 1,8% em relação ao ano letivo anterior), conseguindo um melhor resultado, embora residual, quando comparado com o total apresentando a nível nacional de 2,2% (diminuiu 1,6% em relação a 2018/2019).
Apesar das taxas brutas de escolarização no ensino pré-escolar e básico na RAM situarem-se acima das médias nacionais, notamos a regressão no ensino secundário, registando o segundo pior resultado do país. A taxa de transição ou conclusão do ensino secundário situou-se nos 89,5%, dois pontos percentuais abaixo da média nacional (INE, 2022). Em 2020, foram 10,5% dos jovens que não concluíram a escolaridade obrigatória na Região.
A pandemia poderá ter vindo agravar a situação socioeconómica e as necessidades educativas, contudo, não isenta de responsabilidade a ineficácia da decisão política, desde há várias décadas. Podemos por isso, concluir que o atual modelo de desenvolvimento económico não tem vindo a refletir, equitativamente, os impactos pretendidos nos diferentes estratos sociais. Antes, tem vindo a privilegiar os interesses hegemónicos de uma elite e acentuar as desigualdades e a fenomenologia da exclusão social.
A distribuição não equitativa da riqueza tem vindo a impossibilitar uma efetiva emancipação social e o desenvolvimento humano dos estratos e grupos sociais já vulneráveis. Processos educativos que possibilitem a mitigação e o combate à pobreza são premissas estruturais para assegurar a coesão social no presente e futuro da RAM (Goes, 2022).
Os recentes dados tornados públicos (INE, 2022, 2021a), sobre o abandono escolar precoce na Região e sobre as condições de vida são, além de preocupantes, exemplificativos do decadentismo das instituições e da incapacidade do poder político e da sociedade civil incluir os mais pobres e desfavorecidos no processo democrático invertendo o ciclo de empobrecimento.
A incapacidade de efetivar uma verdadeira democracia cultural e um livre acesso à Educação e à Cultura, em concordância com o disposto na Constituição da República Portuguesa [Artigo 9º] (Miranda, 2006), é também uma evidência da relação entre o baixo “consumo cultural” e a diminuta frequência de espaços culturais, e o rendimento familiar disponível e a escolaridade.
O recente Inquérito às Práticas Culturais dos Portugueses 2020 (Pais, Magalhães & Antunes, 2022) concluiu que a escolaridade e o rendimento são decisivos para a diversidade e frequência de hábitos de consumo cultural. No período pré-pandemia, 93% dos inquiridos tinham um “baixo consumo cultural” e 61% não leram nenhum livro. Identificou-se que o consumo cultural é “socialmente estratificado” e que tem “origem na posição social dos indivíduos, tendo em conta o nível de escolaridade dos pais”, sendo amplificado pelos “efeitos do capital escolar do próprio” (Pais, Magalhães & Antunes, 2022).
Em Portugal, em 2021, 10,7% das crianças com menos de 16 anos encontravam-se em privação material e social, por via das carências socioeconómicas do agregado familiar onde estavam inseridas (INE, 2021b). Identificou-se que as dificuldades económicas impedem que 9,7% das crianças possam participar regularmente numa atividade extracurricular ou de lazer e que 6,6% ou possam participar em viagens e atividades escolares não gratuitas (INE, 2020). O Inquérito (ICOR) evidencia na caracterização do agregado familiar destas crianças, que o baixo nível de escolaridade dos pais é uma das razões apontadas que estará também relacionada com a privação material e insuficiência de recursos e consequente desenvolvimento social da criança (INE, 2021b).
Em 2021, 54,8% das crianças tinham os pais com o ensino básico ou nenhum nível de ensino, cumulativamente com maior privação material e social. A região de residência era em 2021 a caraterística que mais distinguia a população com menos de 16 anos em relação à forma como o seu estado de saúde era avaliado: 90,7% das que viviam no Continente, 1,8 pontos percentuais acima da taxa registada na Região Autónoma da Madeira (DREM, 2021; INE, 2022).
O impacto da falta de acesso aos cuidados de saúde e respetivas terapêuticas, faz-se notar, podendo se relacionar além dos baixos rendimentos, com a falta de literacia em saúde (Vaz de Almeida, 2021; 2019; 2018), consequência indireta resultante da baixa escolaridade do agregado familiar.
Sobre o impacto da falta de literacia em saúde, associada à baixa da escolaridade, é possível verificar que quanto maior é a escolaridade, diminui a percentagem de população com morbilidade crónica. Os problemas de saúde prolongados, limitam a capacidade de realização de atividades. Em 2021, 34,9% da população portuguesa com dezasseis anos ou mais referiu “ter alguma limitação na realização de atividades devido a problemas de saúde e, desta, 9,6% reportou um grau de limitação severo” (INE, 2022).
A falta de disponibilidade financeira, a baixa escolaridade e a iliteracia em saúde, estão por isso, também associadas às dificuldades no acesso a cuidados de saúde e o são desenvolvimento de adultos e crianças. Somamos ainda o facto da pandemia do COVID-19 originar efeitos negativos na saúde mental de mais de um quarto da população portuguesa (INE, 2021a; 2022), onde as crianças são as mais vulneráveis.
Considerações técnicas sobre os gráficos
Os gráficos abaixo apresentados (Figuras 2, 3, 4 e 5), têm como fontes principais de informação os dados disponibilizados entre 2017 e 2021, no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2018-2021 (INE/DREM. EU-SILC, 2022), nos Anuários Estatísticos da Região Autónoma da Madeira (DREM, 2021) e os Anuários Estatísticos de Portugal: 2020 (INE, 2021) e nas séries As Pessoas (INE, 2022) As taxas de risco de pobreza, tida em conta, relativa ao no período 2016-2020, refere-se ao rendimento disponível após transferências sociais e são comparadas, tendo em conta a linha de pobreza nacional. A Figura 2. apresenta linhas de tendência, enquanto que a Figura 3. apresenta uma linha que identifica os melhores resultados alcançados com os mais baixos, denotando, a partir de 2020, uma tendência convergente da RAM com a média nacional. Os dados relativos à RAM em 2016 e 2017 não estão disponíveis (Figuras 2 e 3).
FIGURA 2. ELABORAÇÃO PRÓPRIA. FONTES: ICOR, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021.
INE/DREM. EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2018-2021
FIGURA 3. ELABORAÇÃO PRÓPRIA. FONTES: ICOR, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021. INE / EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2018-2021
FIGURA 4. ELABORAÇÃO PRÓPRIA. FONTES: INE (2021); DREM (2022). Anuário Estatístico de Portugal e As Pessoas (2016-2020)
FIGURA 5. ELABORAÇÃO PRÓPRIA. FONTES: INE (2021); DREM (2022). Anuário Estatístico de Portugal e As Pessoas (2016-2020)
4. Conclusões:
Não obstante das instituições do país e da Região, prosseguirem com o esforço de redução das assimetrias, a Região Autónoma da Madeira confronta-se, ainda, com elevadas taxas de pobreza, risco de pobreza e exclusão social e de privação material severa, que podem colocar em causa a efetivação do direito à Educação e à emancipação social. De acordo com os objetivos para o desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, sobre os indicadores para Portugal (INE, 2021c), destaca-se a objetivo de “garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, desde o jardim-de-infância ao ensino secundário, pós-secundário e superior”.
Este artigo procurou demonstrar o quão relacionado está a erradicação da pobreza para o sucesso educativo das crianças e jovens e por conseguinte para a sua emancipação social e desenvolvimento humano.
De acordo com o INE (2021a), em Portugal, a proporção de alunos do ensino básico que obtiveram aproveitamento escolar, tendo concluído ou transitado de ano letivo, tem vindo a crescer consistentemente desde o ano letivo 2012/2013, registando-se uma taxa de transição ou conclusão 96,2% de alunos no ano letivo 2018/2019. Esta tendência evolutiva representa um crescimento de mais de 6 pontos percentuais, entre os dois anos letivos mencionados (INE, 2021a).
“Considerando a taxa de conclusão do ensino básico na sua globalidade, foi na Região Autónoma dos Açores, seguida da Região Autónoma da Madeira e do Algarve onde se verificaram os maiores aumentos entre 2012/2013 e 2018/2019: 8,6%, 7,9% e 7,1%, respetivamente.”
(INE, 2021a)
Em cumprimento do disposto nos objetivos para o desenvolvimento sustentável e nas Tarefas Fundamentais do Estado, consagradas constitucionalmente, a efetivação do direito à Educação universal [Artigo 9º] (Miranda, 2006), é posta em causa face às elevadas taxas de pobreza, exclusão social e privação material severa. Conforme Peralta, Carvalho & Esteves (2022), destaca, “a pobreza constitui uma condição lesiva do acesso à habitação digna, alimentação adequada, cuidados de saúde atempados, educação de qualidade, meios de transporte apropriados e acesso a um trabalho que promova o desenvolvimento pessoal”.
Peralta, Carvalho & Esteves (2022), refere que são as Regiões Autónomas que têm “mais pobreza, mais privação material e mais desigualdade” social, quando comparadas com Portugal continental. “A Madeira foi a região que registou maior taxa de privação material severa (11%, um aumento de mais de 3 pontos percentuais face a 2018)” (Peralta, Carvalho & Esteves, 2022).
O abandono escolar precoce, a falta de literacia e de qualificação profissional, a desigualdade de género ou entre grupos sociais e etnico-culturais são algumas das causas subjacentes à fenomenologia da pobreza e da exclusão social (EAPN Portugal, 2021). Por isso, o combate à pobreza terá de passar, necessariamente, pelo reforço dos apoios sociais, associados à capacitação e valorização do potencial humano. Urge um estudo que, com coragem, mensure o impacto social da pobreza no sistema educativo regional, nomeadamente, aferindo o sucesso escolar das crianças e jovens mais vulneráveis e o abandono escolar precoce.
O desenvolvimento de ações integradas, de prevenção e mitigação dos riscos, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, é um dever, não apenas do decisor público, como também, dos agentes económicos, da sociedade civil e de todos os cidadãos providos de humanidade (INE, 2021c).
O impacto da redução da pobreza no desenvolvimento inicial das crianças terá, irreversivelmente, implicações para as políticas educativas contemporâneas (Noble, et al. 2021). Os instrumentos de avaliação utilizados na educação formal acentuam a diferença das pontuações nas avaliações, podendo ser explicada por atrasos maturacionais, como confirmam sucessivos estudos (Hair et al., 2015; Noble, et al. 2021). As práticas pedagógicas e os instrumentos de avaliação deverão por isso, tomar em consideração e ir ao encontro das necessidade psicossociais específicas de cada aluno.
Concluiu-se que as transferências sociais são um importante contributo para a mitigação dos impactos da pobreza estrutural dos agregados familiares, onde as crianças são as mais desprotegidas. Reforço destes apoios associado a outros instrumentos de inclusão social poderão constituir um poderoso instrumento de capacitação, valorização do potencial humano, contribuindo para o processo de emancipação social dos jovens.
Étienne de la Boétie, no “Discurso da Servidão Voluntária” destaca que, para conservar uma tirania, a um dos melhores instrumentos de controlo é o esquecimento da história e o fim da prática reflexiva sobre a sua condição (Goes, 2020, 2021). Também Albert de Camus em “O Mito de Sísifo”, alerta que, “nenhum homem considera livre a sua condição, se ela não for ao mesmo tempo justa, nem justa se não for livre” (Goes, 2020, 2021). Esta condição de liberdade é parte intrínseca da Educação.
A Cultura e a Educação são por isso os melhores instrumentos para a emancipação social e para a conquista da Liberdade (Goes, 2020; 2021; 2022). A efetivação dos direitos sociais, face à especulação exacerbada de uma economia global, será a única garantia da salvaguarda da dignidade humana e da coesão social e territorial. Parafraseando Daniel Goleman, “o caminho para sair da pobreza é a Educação” (Goes, 2022).
A erradicação da pobreza em todas as suas formas, deverá constituir uma prioridade e tarefa preponderante para o setor público e para toda a sociedade civil, tendo em vista assegurar um desenvolvimento económico, sustentável, mais justo e equitativo.
5. Referências:
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Imagem de capa: Figura 1. Pormenor de pintura de Diogo Goes, “Keep calm and study” (2018), acrílico sobre tela.
