A 9 de dezembro de 2025, a Lituânia declarou estado de emergência nacional, invocando uma série de violações do seu espaço aéreo por dispositivos aéreos não tripulados, nomeadamente balões, alegadamente lançados a partir do território da Bielorrússia (Reuters, 2025a). Esta medida inédita em tempos de paz reflete a crescente preocupação das autoridades lituanas com o que designam como uma “ameaça híbrida” à sua integridade territorial e à estabilidade da região do Báltico. O presente artigo analisa o enquadramento jurídico, político e securitário desta decisão, à luz das doutrinas contemporâneas de guerra híbrida, bem como os potenciais impactos regionais e internacionais.
A utilização de meios não convencionais para desafiar o Estado-nação, como balões, drones, campanhas de desinformação ou migração instrumentalizada, insere-se nas estratégias conhecidas por “guerra híbrida”, uma combinação de ameaças militares, económicas, cibernéticas e informacionais que visam minar a coesão interna de um país sem recorrer à guerra convencional (Hoffman, 2007). No contexto europeu, estas estratégias têm sido atribuídas com frequência à Rússia e seus aliados, nomeadamente à Bielorrússia, como forma de pressionar os países fronteiriços da NATO e da União Europeia, incluindo os Estados Bálticos (Jõesaar, 2022).
Segundo o governo da Lituânia, a série de balões avistados nas últimas semanas terá provocado múltiplas perturbações no espaço aéreo, levando à suspensão de voos civis, encerramento de aeroportos e riscos à aviação comercial, especialmente nas zonas de Vilnius e Kaunas (Associated Press, 2025). As autoridades alegam que estes dispositivos transportavam materiais ilícitos, nomeadamente cigarros de contrabando, e que os incidentes se enquadram numa operação de desestabilização coordenada. Assim, justificaram a ativação do estado de emergência, mecanismo constitucional que permite restringir direitos e mobilizar as forças armadas em apoio à segurança interna.
A decisão autoriza uma série de medidas extraordinárias, como o patrulhamento militar de fronteiras, o reforço do controlo sobre espaços estratégicos, a realização de revistas a veículos e cidadãos em zonas sensíveis e a suspensão temporária de garantias civis (Euronews, 2025). Estas ações visam não apenas mitigar o risco de novos incidentes aéreos, mas também enviar uma mensagem clara de dissuasão perante atos considerados hostis.
Importa referir que esta não é a primeira vez que a Lituânia recorre a mecanismos excecionais de segurança. Em 2021, durante a crise migratória organizada pela Bielorrússia junto às fronteiras da UE, a Lituânia declarou igualmente estado de emergência em algumas regiões fronteiriças (Kropas, 2022). Na altura, milhares de migrantes foram encorajados a atravessar ilegalmente as fronteiras da Polónia, Letónia e Lituânia, o que foi interpretado como uma tentativa de desestabilização e chantagem geopolítica por parte do regime de Aleksandr Lukashenko. A atual situação, embora diferente nos meios utilizados, insere-se numa linha de continuidade nas tensões entre Vilnius e Minsk, fortemente agravadas pelo apoio da Bielorrússia à guerra da Rússia na Ucrânia desde 2022.
A União Europeia manifestou apoio imediato à decisão lituana, condenando as incursões no espaço aéreo como “inaceitáveis” e exigindo explicações às autoridades bielorrussas. A Comissão Europeia classificou os atos como “comportamento provocador” e reiterou o compromisso com a integridade do território europeu (Reuters, 2025b). A NATO, por seu lado, ainda não ativou formalmente qualquer mecanismo de consulta coletiva ao abrigo do artigo 4.º do Tratado de Washington, mas fontes diplomáticas confirmaram que os aliados estão em contacto próximo e acompanham a situação com atenção (Newsweek, 2025).
A utilização de balões como vetores de contrabando ou sabotagem não é inédita, mas a sua instrumentalização com fins de pressão política transfronteiriça é um fenómeno relativamente novo na Europa. Historicamente, balões foram utilizados em operações militares desde o século XIX, e mais recentemente têm sido reportados incidentes de balões de vigilância sobrevoando territórios adversários, como os casos entre os Estados Unidos e a China em 2023. No entanto, a sua combinação com objetivos políticos e desestabilizadores em contexto europeu representa uma nova etapa no uso de tecnologias simples para fins de guerra psicológica e estratégica.
A resposta da Lituânia, ao elevar estes episódios à categoria de emergência nacional, levanta igualmente questões sobre os limiares de segurança na política europeia. Até que ponto um incidente “não militar”, como o lançamento de balões, pode justificar a mobilização de forças armadas e a restrição de liberdades civis? Que precedentes se criam ao reconhecer estas ameaças como ações hostis ou híbridas? E qual a linha divisória entre provocação, sabotagem e agressão?
Em termos jurídicos, o direito internacional reconhece a soberania do espaço aéreo nacional e a obrigação dos Estados de prevenir atos hostis que emanem do seu território. No entanto, a atribuição de responsabilidade direta à Bielorrússia dependerá da apresentação de provas concretas, imagens, registos de radar ou interceções, que confirmem que os balões foram deliberadamente enviados para violar o espaço aéreo da Lituânia. Até ao momento, o governo de Minsk nega qualquer envolvimento e acusa Vilnius de histeria política (AP, 2025).
Além disto, a presente situação pode funcionar como um teste à resiliência das democracias europeias face a ameaças de baixa intensidade, mas de elevado impacto mediático e político. A lógica da guerra híbrida reside precisamente em explorar lacunas legais, zonas cinzentas e vulnerabilidades internas, sem acionar, necessariamente, mecanismos de resposta militar clássicos. Por isso, a reação europeia deverá ser proporcional, mas firme, baseada em informação verificada e em articulação multilateral.
Em conclusão, a declaração de estado de emergência por parte da Lituânia constitui uma resposta excecional a uma ameaça híbrida emergente, com origem alegada na Bielorrússia. Este caso sublinha a crescente sofisticação dos desafios à segurança na Europa do século XXI, em que até balões podem ser utilizados como instrumentos de coerção política. A fronteira entre a guerra e a paz tornou-se mais fluida, exigindo abordagens mais flexíveis, mas também juridicamente sólidas, por parte dos Estados democráticos. O incidente lituano serve assim de alerta não apenas à segurança nacional daquele país, mas à segurança coletiva europeia e à necessidade de reforçar a vigilância, a coordenação estratégica e a preparação para ameaças não convencionais.
Referências Bibliográficas
Associated Press. (2025, December 9). Lithuania declares national emergency over security risks posed by balloons from Belarus. https://apnews.com/article/a24d39880e34e17c57fd76f799c35b33
Euronews. (2025, December 9). Lithuania declares state of emergency over balloon incursions from Belarus. https://www.euronews.com/2025/12/09/lithuania-declares-state-of-emergency-over-balloon-incursions-from-belarus
Hoffman, F. G. (2007). Conflict in the 21st century: The rise of hybrid wars. Potomac Institute for Policy Studies. https://www.potomacinstitute.org/images/stories/publications/potomac_hybridwar_0108.pdf
Jõesaar, A. (2022). Hybrid threats in the Baltic region: A persistent challenge. Journal of Strategic Studies, 45(3), 412–430.
Kropas, S. (2022). The EU border crisis with Belarus: A hybrid attack on the Schengen Area. European Security Journal, 31(1), 29–44.
Newsweek. (2025, December 9). NATO on alert after Lithuania declares emergency over Belarus balloons. https://www.newsweek.com/nato-emergency-lithuania-belarus-balloons-russia-11178571
Reuters. (2025a, December 9). Lithuania declares state of emergency over smuggler balloons from Belarus. https://www.reuters.com/world/lithuania-declares-state-emergency-over-smuggler-balloons-belarus-2025-12-09
Reuters. (2025b, December 9). EU backs Lithuania after Belarus accused of sending balloons over border.
