Licenciado em Direito (Ciências Jurídico – Políticas) pela Universidade de Lisboa. Mestre em Sociedades e Políticas Europeias pelo ISCTE-IUL. DEA em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura e doutorado em Políticas Públicas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. É Professor Auxiliar do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e investigador do DINÂMIA´CET do ISCTE – IUL e do CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto. Foi, entre outras funções públicas e políticas, deputado à Assembleia da República na X Legislatura e deputado municipal na Assembleia Municipal de Lisboa. Integra atualmente a Comissão Técnico-Científica para a candidatura das Ilhas Selvagens a património Mundial da UNESCO, a convite do Governo da Região Autónoma da Madeira. Possui mais de 90 obras, livros, capítulos de livros e artigos publicados.
Em meio a Conferência “Governação e Sustentabilidade do Mar”, realizada no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), onde a avaliação do ambiente marinho e os desafios
Inicialmente relacionado com as condições climatéricas (de marés) e acidentes de solo marítimo, o conceito jurídico de ilha foi-se alterando e foram elaborados desenvolvimentos doutrinários