A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi institucionalizada oficialmente em 1996, com a adesão de sete países que se assumiam como lusófonos. Lembram Ilharco e Murargy (2014) que, naquele período, Angola encontrava-se num contexto de guerra, o Brasil estava mergulhado em uma profunda crise financeira, Cabo-Verde lançava as bases iniciais para a afirmação da democracia pluripartidária, e a Guiné-Bissau vivia uma experiência política dinâmica antes de mergulhar em uma era de conflitos.

A conjuntura também revelava que Moçambique, recém-saído da guerra de desestabilização, procurava estruturar-se e ensaiava os primeiros passos de uma democracia multipartidária. Portugal, por sua vez, enfrentava os desafios da integração europeia. São Tomé e Príncipe conservava alguma estabilidade, não obstante a ocorrência de episódios de conflitos, e Timor-Leste lutava heroicamente para afirmar sua autodeterminação e independência da Indonésia.

Foi diante desse cenário geopolítico que a CPLP foi institucionalizada em um evento no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Essa entidade-comunidade nasceu com os seguintes objetivos: “a) A concertação político-diplomática entre os seus membros em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fora internacionais; b) A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; c) A materialização de projectos de promoção e difusão da Língua Portuguesa, designadamente através do Instituto Internacional de Língua Portuguesa” (Estatutos da CPLP, Rev. 2007, Art. 3º).

Nessa primeira conferência, a CPLP foi definida por princípios orientadores: “a) Igualdade soberana dos Estados membros; b) Não ingerência nos assuntos internos de cada Estado; c) Respeito pela sua identidade nacional; d) Reciprocidade de tratamento; e) Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social; f) Respeito pela sua integridade territorial; g) Promoção do Desenvolvimento; h) Promoção da cooperação mutuamente vantajosa” (Estatutos da CPLP, Rev. 2007, Art. 5º).

Tem-se, assim, uma entidade-comunidade visível, delimitada, institucionalizada. Entretanto, ao visualizarmos o mapa do mundo e observarmos os perfis dos países membros da CPLP, podemos suspeitar que decretos e estatutos de governos não constituem uma comunidade porque no cotidiano a não-comunidade parece ter muito mais força e presença.

Vejamos, os países-membros da CPLP estão inseridos em conjunturas políticas e econômicas díspares, a exemplo de Portugal, na União Europeia; o Brasil, no Mercosul e nos BRICS; os países africanos, associados a outros agrupamentos naquele continente, a exemplo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Comunidade Econômica da África Central (CEEAC). O Timor-Leste, por sua vez, está filiado na Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN).

Assim como a língua, a história, as condições econômicas são importantes para se imaginar uma comunidade. Entretanto, caso olhemos a CPLP pela ótica econômica, certamente não vamos encontrar o “comum” da comunidade. Por isso, acreditar que a comunidade lusófona é um bloco econômico em meio à lógica da globalização é tempo perdido. A condição econômica é muito importante, mas não é ela, ao nosso entender, que nos faz comunidade. Todavia, reforço, parte das próprias potencialidades da CPLP em ser uma experiência comunitária de verdade passa pela justiça econômica.

Além de não ter importância como bloco econômico, a CPLP não tem peso político no cenário mundial. Nos documentos oficiais, essa entidade apoiou Angola (2002), Brasil (2003) e Portugal (2010) para conseguir uma vaga como membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU, cargo de pouca ou nenhuma influência. A CPLP, timidamente, tentou interferir na guerra civil em Angola, que terminou em 1998, mas alguns conflitos resistiram. Essa comunidade viu de longe as lutas de Timor Leste pela independência, entre 1999 a 2002; envolveu-se, também à distância nas resoluções sobre golpe em São Tomé, em 2003; e participou das eleições na Guiné-Bissau.

No Brasil, a CPLP, a comunidade lusófona, a lusofonia, nada disso existe. A exceção do presidente Lula da Silva, todos os demais governos brasileiros não demonstraram nenhum interesse nessa comunidade. Acordos de cooperação chegaram a ser assinados com alguns países, no âmbito da saúde, da educação e da agricultura, mas ações superficiais. Talvez, a ação mais relevante foi a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em 2010, que está localizada no Ceará/Brasil. Nessa instituição, metade das vagas é destinada a candidatos da CPLP.

No entender de Miyamoto (2009, p. 33), “além da retórica de países irmãos unidos pela história, os indicadores entre Brasil e CPLP estão aquém do que se poderia considerar relações privilegiadas”. Na prática, o Brasil somente lembrou que existe e participa de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa quando precisou projetar os interesses de empresas brasileiras no exterior. Também utilizou a CPLP como uma moeda política de troca, um lugar de votos para ele precisaria para o Conselho de Segurança da ONU. Nos contatos com países lusófonos africanos, o Brasil tenta impor uma ação neocolonizadora, buscando afastar-se identitariamente ao máximo deles.

As ações episódicas e dispersas da CPLP, como reuniões com finalidade para acordos de cooperação, parecem, de fato, muito aquém para um grupo de países que imagina ser uma comunidade. Apesar dos laços históricos entre nós, existem nessa comunidade fortes e acessas fronteiras econômicas e sociais que comprometem a própria ideia de comunidade. Dados oficiais da própria CPLP denunciam que o número de pessoas afetadas diariamente pela fome, nos nove países membros, ultrapassa os 28 milhões.

O Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE, 2012) revelou, por exemplo, que nessa comunidade o Índice de Desenvolvimento Humano, que varia de 0 (zero), o mais baixo grau, até 1 (um), o mais alto grau, desloca-se, na CPLP, de 0,386, na Guiné-Bissau até 0,822, em Portugal. Enquanto em Portugal a expectativa de vida chega aos 77,4 anos, em Moçambique é de 42,1 anos. Na mortalidade infantil, as diferenças também são gritantes: na Guiné-Bissau são 90,9 mortes de crianças de até um ano por 100 mil nascidas vivas, já em Portugal esse índice é de 4,48; no Brasil, 14,0. Enquanto Portugal tem 95,4% da população acima de 15 anos alfabetizada, em Guiné-Bissau são apenas 44,8% (INE, 2012).

Aqui podemos retomar algumas questões anteriores: onde estará o Outro na CPLP? Parece que os Outros estão bem visíveis e invisíveis na comunidade, e os números da pobreza não deixam dúvidas. A diferença está dentro da CPLP e ela, enquanto comunidade, é o próprio Outro para o modelo globalizado, que não a enxerga relevante na órbita do mercado, ao contrário, é vista como a comunidade que reúne, em sua maioria, nações negras, pobres, incômodas aos grandes interesses do capital.

Além disso, a CPLP também pode ser o Outro a ser combatido pelos grupos que reivindicam o retorno das velhas identidades, da nação ou da pátria grande, com ações xenófobas, que não aceitam o contato com os países periféricos e não querem a presença perigosa e incômoda do Outro, a diferença que deveria permanecer confinada nas comunidades pobres.

Entretanto, ao contrário do que se pode imaginar, e apesar de toda sua trajetória apontar para uma não-comunidade entre nós, sugerimos enxergar na CPLP, na comunidade lusófona as condições privilegiadas que podem nos levar a pensar uma communitas, termo usado aqui na ótica de do filósofo italiano Roberto Esposito (2012). Se partirmos para observar a conformação histórica dos povos atravessados pelas lusofonias poderemos observar que entre nós existem exigências, deveres, isto é, obrigações que nos fazem reconhecermo-nos como comunidade. É sobre essa perspectiva que discutiremos no próximo texto.

Referências

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). (1996). Estatutos. Disponível em <https://goo.gl/DzqYz7>. Acesso em 06 nov. 2017

Esposito, R. (2012). Communitas: origen y destino de la comunidad. Buenos Aires: Amorrortu.

Ilharco, A. & Murargy, M. (2014). 18 anos CPLP: os desafios do futuro. Lisboa: Ed. Sersilito.Instituto Nacional de Estatística (INE) (2012) – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Estatísticas da CPLP. Lisboa.

Miyamoto, S. (2009). O Brasil e a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP). Revista Brasileira de Política Internacional, v. 52, n. 2, p. 22-42. Disponível em <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35814269002>. Acesso em 11 ago. 2013.