Mais de metade da população mundial não tem instalações sanitárias adequadas, o que é causa de doenças infecciosas, sobretudo nas crianças.

Conforme o artigo científico publicado na Revista The Lancet Gastroenterology & Hepatology Articles após análises realizadas na China e Cingapura, os autores do artigo demostraram que os pacientes da doença tinham em suas fezes o material genético do vírus, mesmo depois de não apresentá-lo mais no pulmão nem nas vias respiratórias. Logo, a falta de tratamento do esgoto, nesse momento, possibilita aumento no contágio do coronavírus.

O Brasil tem mais de 300 mil internações por ano por doenças causadas por falta de saneamento, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar disso, o Presidente do Brasil afirmou que:

“Pula no esgoto e nada acontece”

Ao assistir o GloboNews Documentário do dia 01/12/2019, o repórter ao chegar na Cidade de São Cristóvão, 4ª Cidade mais antiga do Brasil, viu que estava a acontecer o 1º Concurso de Poesia Falada de São Cristóvão.

Ao entrevistar o pai da menina, que ganhou 2º lugar do mencionado Concurso de Poesia, o repórter pergunta?

Segundo ela: “uma vida difícil, tem que acordar cedo, ganhar dinheiro”.

O repórter perguntou para o pai: “Como é ter uma filha nota 10 na escola?”

O pai respondeu: “Rapaz o orgulho é grande.”

O repórter perguntou para o pai vivia com dignidade, pois este ser humano cria 7 crianças, eles moram numa casa alugada, mas não tem água no chuveiro tampouco saneamento básico.

O pai, que fora objeto da poesia ganhadora do Concurso de Poesia, não soube responder a pergunta porque não sabia o significado de dignidade.

No Direito falamos muito do princípio da dignidade humana, mas precisamos sair do mundo das ideias e do processo, para os invisíveis terem dignidade:

“Jurgen Habermas sugere o caminho: pensar a pessoa, pensar a sua dignidade, pensar os povos, pensar a dignidade destes, pensar a dignidade da pessoa humana, pensar a dignidade dos povos.” (Prefácio escrito por José Joaquim Gomes Canotilho, no livro “Um ensaio sobre a Constituição da Europa”, HABERMAS, Jurgen.)

Mesmo com um milhão de amigos nas redes sociais, esquecemos quem está de lado e, por conseguintes, daqueles que vivem sem o básico.

“As elites político-economicas sentem-se confortáveis com “incrementalismo”, mas teimam em não assumir a força civilizadora do direito democrático.” (Prefácio escrito por José Joaquim Gomes Canotilho, no livro “Um ensaio sobre a Constituição da Europa”, HABERMAS, Jurgen.)

Em 2007, quando sancionada a Lei nº 11.445, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto.

Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Durante o período eleitoral, o atual Presidente do Brasil, recebeu o Embaixador da China para estreitar os laços comerciais.

Dando seguimento aos negócios, e após ter investido R$ 90 bilhões no Brasil desde 2016, a China, através da sociedade empresária China Gezhouba Group Company, adquiriu os direitos do consórcio do sistema de produtor São Lourenço, responsável pelo abastecimento de água em São Paulo.

Paradoxalmente, consta no Relatório do Desenvolvimento do Mundo, emitido pelo Banco Mundial, que demonstra que mais de 300 milhões de pessoas – o Brasil tem 209 milhões de habitantes, conforme dados do IBGE – nas regiões rurais da China não tem acesso à água potável e quase 800 milhões de pessoas não viram melhorias no saneamento básico e na higiene pessoal nos últimos anos.

Em Portugal mais de 80% das pessoas têm acesso a saneamento, uma evolução conseguida nos últimos anos.

O Estado português possui um Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro já implementado, o que gera um crescimento da população turística nos últimos 10 anos. Segundo a Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal – TPNP, a Região do Norte cresceu 12%, o que corresponde a 1,1 milhões de dormidas.

Por isso, a Revista Forbes destacou o Norte de Portugal como um dos 20 melhores locais para Turismo do Mundo, tendo em vista a infraestrutura criada para o turismo.

Paradoxalmente a Região Norte não tem uma rede de saneamento básico estruturada, e aguarda o deslinde do Plano de Ordenamento do Estuário do Douro, em processo de elaboração desde a publicação do Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, datado de 15 de setembro de 2009, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 189, datada de 29 de setembro de 2009, com o n.º 21761/2009.

A UNESCO exigiu que fosse instalado o saneamento básico, para declarar o local como patrimônio histórico da humanidade.

Diante da receita gerada pelo turismo, se faz necessário questionarmos quando o Estado retribuirá na mesma proporção em serviços adequados, eficientes e dignos, em relação ao saneamento básico na Região do Norte.

Friso que no ano de 2001, a UNESCO classificou como Patrimônio Mundial 24 600 hectares do Alto Douro Vinhateiro. Desse modo, o dano ambiental gerado pela falta de saneamento básico, além de atingir uma quantidade indeterminada da população residente e turística, ocasiona uma grave lesão ao Patrimônio Mundial.

Fica evidente que uma dificuldade para implementação da rede de saneamento é que, embora produza benefícios generalizados, os resultados são quase invisíveis. Como regra, do ponto de vista político, quanto menos visibilidade, menor a prioridade do programa.

Enquanto isso, os invisíveis, como pai e filha de São Cristóvão, continuarão sem perceber o que é dignidade.