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Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Candidato a Doutor em Filosofia pela Faculdade de Letras (FLUP) da Universidade do Porto. Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. É Pesquisador do JUSGOV da Universidade do Minho e do Centro Jurídico da Observatório de Inovação do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (OIC / IEA / USP). Assistente de Pesquisa na FGV Direito Rio. Avaliador de Periódicos Acadêmicos. Após 10 anos de advocacia, atuou como assessor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ocupou o cargo de Gerente do Escritório de Propriedade Intelectual da UERJ, possuindo o vínculo de Pesquisador no Centro de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (INOVUERJ).

Artigos deste autor:

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Política
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Ser rotulado é ser excluído

Já parastes para pensar que a sociedade está a virar uma sociedade de rótulos? Sou da geração dos nascidos em 1980, que ganhou o rótulo

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Igualdade para quem?

“Penso que “a articulação da política de internacionalização do ensino superior”, recomendada pela OCDE, se transformou numa boa fonte de renda para as Universidades portuguesas.”

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No país das maravilhas, membros dos Três Poderes são acusados de receber percentuais dos seus assessores. A dinâmica é a seguinte: todo gabinete é composto

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Direito
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Dados pessoais combinados, captação e uso indiscriminado do Big Data

O presente artigo tem como objetivo falar sobre o uso de dados pessoais, não só aqueles fornecidos concientemente, mas a combinação destes e outros captados de forma passiva já que tal prática tem sido uma ferramenta amplamente utilizada pelas grandes empresas de tecnologia, sendo alvo muitas vezes de polêmicas envolvendo campo ético e legal ao redor do mundo, o que em nenhum momento fez a prática diminuir, muito pelo contrário, tem se observado que cada vez mais as grandes empresas de tecnologia necessitam desses dados para assim poder fornecer produtos de forma personalizada e direcionada para seus usuários. A prática não é nova, sendo bem anterior a nova economia, no entanto a facilidade para a compilação e armazenamento desses dados aliado a uma era de economia baseada em plataformas digitais, acende um debate quanto ao poder que os detentores dessa informação tem sobre o mercado e como isso pode afetar o consumo, principalmente no que tange a condições concorrenciais.

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Globalização
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A Era dos Paradoxos

A convidada dessa semana é mestre em Direito e doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra, a professora Mavili Moura aborda o mundo paradoxo que

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Direito
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Uma Cidade que faz parte do jogo

O objetivo do texto dessa semana é demonstrar como o estímulo ao empreendedorismo gera o desenvolvimento econômico de uma região. Brevemente exponho o Arranjo Produtivo

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