Nesta semana li uma notícia que gerou duas emoções: alegria e tristeza. No dia 18 de julho de 2019 foi publicado no site da Agência de Fomento do Rio de Janeiro, FAPERJ, que uma “startup usa inteligência de dados para auxiliar gestores da educação superior”.

Fiquei empolgado com a reportagem e compartilhei no meu LinkedIn. Afinal a “UNIVERSIDADOS” é extremamente interessante para desenvolver métricas com fito de aprimorar a gestão na Universidade. Tem seu lado comercial, pois, quando licenciado para uma Universidade particular, o aplicativo atinge sua finalidade mercantil e com possibilidade de escalar para mercados internacionais.

Além disso, como noticiado dois empreendedores decidiram criar a “UNIVERSIDADOS”, empresa incubada pelo programa Startup Rio – uma parceria da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com a FAPERJ, responsável pelo edital Startup Rio: Apoio à Difusão de Ambiente de Inovação em Tecnologia Digital no Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, no meu ímpeto de curiosidade, acessei, no dia 18 de julho de 2019, o site do INPI para verificar se tinha algum registro da marca “UNIVERSIDADOS” e/ou do programa de computador. Para minha tristeza, sem surpresa, não encontrei nenhum registro da marca e/ou programa de computador.

Por mais, que saiba de toda filosofia que permeia o ecossistema da área de Tecnologia da Informação, especificamente Startup, não aceito tal postura.
Não sou defensor do absolutismo da Propriedade Intelectual, mas alguém já parou para pensar que um registro, que custa em média R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), tem algum motivo para existir e que pode trazer uma vantagem para o Brasil?

Nesse sentido, como um sonar que retorna com as “impressões” das ondas envidas para o horizonte, veio a notícia que o Brasil desceu duas posições no Índice Global de Inovação.

Deixo registrado que não concordo com uma frase que consta no relatório do Índice Global de Inovação, qual seja:

“O progresso do desempenho em inovação ainda é lento na América Latina e no Caribe, e o IGI indica que, apesar de melhorias incrementais e iniciativas encorajadoras, o potencial de inovação da região segue, em larga medida, inexplorado.”

Minha discordância é em relação ao potencial de inovação inexplorado, no Brasil o potencial de inovação é bem explorado, lógico que pode melhorar, no entanto, o que aponto como pontos nodais é na ineficiência do Brasil em gerir com ferramentas com o propósito sincero e isento de apoio, aqui falo de mecanismos de controle mais efetivo e registro do que se produz nos Programas de Apoio à Inovação, bem como falta renovação nos cargos de gestão. Muitos dos Departamentos de Inovação das Universidades são precarizados em relação a tecnologia utilizada para gestão, ao cotidiano financeiro e, principalmente, aos recursos humanos.

O recurso humano utilizado nas Universidades ou Programas, em função de cargos ou bolsas temporárias, nem sempre cumprem o que se espera. Um dos pontos deixados de lado, é a falta de Política de Proteção da Propriedade Intelectual. Infelizmente, no ambiente acadêmico, não integralmente, só existe a preocupação com a Propriedade Intelectual para incluir o número do registro do INPI no currículo, em função da progressão da carreira e vaidade acadêmica, o fomenta um registro vazio de valor e gera um custo desnecessário para o Estado.

Tal postura impacta nos Programas de Fomento e Incetivo à Inovação, porque na maioria das vezes os integrantes são pessoas ligadas à Universidade, sejam os participantes, sejam os mentores e gestores.

No Relatório publicado pelo INPI “Uso do Sistema de Propriedade Industrial pelas Startups”, fica evidente como a propriedade intelectual é um dos fatores de impacto para mensurar o índice de inovação do país e agrega valor para uma startup. Não é o único, mas é de extrema importância.
Conhecimento é intangível e por isso registrá-lo traz vantagens competitivas para a sociedade. Nosso smartphone tem pelo menos 5 (cinco) registros de patentes dos seus itens.

Outra perspectiva sobre a importância do registro, é demonstrar para sociedade que o dinheiro público, digo isso nos casos de fomento público, está sendo bem aplicado e gerando valor para o país. Acredito que o movimento de Open Innovation e software livre tem sua relevância, mas, quando o Estado é o investidor, espera-se um retorno desse investimento, seja através da criação de uma sociedade empresária ou o registro da Propriedade Intelectual.

Esclareço que não estou defendendo que o(s) criador(es) compartilhe(m) sua propriedade e eventualmente dividam seus lucros advindos dos royalties. O que digo, ou alerto, é que a Propriedade Intelectual possui sua importância no cenário comercial e desenvolvimento econômico.

Em tempos de corte na pesquisa científica, a falta de registro torna vazio o discurso dos pesquisadores, pois como demonstrar sua relevância para a sociedade que aquela pesquisa tem para a Universidade. Afinal, quando registrada a pesquisa científica, ela se torna um ativo para a Universidade e, por conseguinte, pode gerar receita através do seu licenciamento.
Alguém tem dúvida da importância da Propriedade Intelectual quando analisa a UNICAMP?

A Propriedade Intelectual é a ponta final da espiral que circula dentro da triangulação entre Universidade, Empresa e Estado.

Da mesma forma que é importante o registro para proteção, a utilização da base dados do INPI evita perda de energia e dinheiro em projetos que já existem, mas são desconhecidos para envolvidos no susposto projeto inovador.

Outro ponto que deixo para reflexão, é que muitos projetos, inclusive o mencionado “UNIVERSIDADOS”, participam de vários programas governamentais, aqui sem fazer juízo de valor sobre ser correto ou não, e passam despercebidos porque não tem registro do que produziram noutro Programa Governamental. Simplificando, eu invisto no seu projeto. No final do Programa seu projeto fica mais desenvolvido, mas como não tem registro, no próximo Edital seu projeto participa com outro proponente. Assim, ensejando uma rotatividade dos mesmos projetos por diversos Programas, inibindo outros projetos, já que estão mais preparados ultrapassam o processo seletivo com maior facilidade, e não gerando nenhum retorno efetivo para sociedade.

Segundo dados da Associação Latino-americana de Private Equity e Venture Capital, em 2018, foram investidos US$ 1,3 bilhão, volume 51% superior ao de 2017. E mesmo assim, o Brasil desceu duas posições no Índice Global de Inovação.