Arquivo de Repercussão geral

UM LUGAR RESERVADO A CÉU ABERTO

RESUMO: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro se posicionou favorável ao combate a poluição na Baía da Guanabara. O Superior Tribunal de Justiça liberou o despejo do esgoto. Este conflito de jurisprudencial causa prejuízo ao consumidor de forma direta e indireta.. INTRODUÇÃO Este artigo foi escrito em parceria com o advogado Diogo de […]

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