Arquivo de Compentência

4 de setembro: 40 anos de transferência de competências na área da Educação para a Madeira

Hoje, 4 de setembro, tem-se um marco histórico: 40 anos de transferência de competências na área da Educação para a Madeira. Uma breve análise ao marco jurídico incontornável do Decreto-Lei nº 364/79, de 04 de setembro[1] É um facto que com a publicação da Constituição de 1976 e subsequente aprovação do “Estatuto político-administrativo provisório da […]

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Etiqueta: Compentência

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