Arquivo de 30 anos

Entre a violação e a efetivação de direitos: os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, é o que afirma o Artigo. 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA inaugura uma nova era de direitos […]

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Etiqueta: 30 anos

Entre a violação e a efetivação de direitos: os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil