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Todo dia é Dia das Pessoas com Deficiência

Todo dia é Dia das Pessoas com Deficiência

Para marcar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro), a Rede Europeia de Vida Independente (ENIL) apela aos governos para que parem de atrasar as reformas de desinstitucionalização e comecem a proporcionar oportunidades de vida independente e inclusão na comunidade para todas as pessoas com deficiência, como um assunto de prioridade. Os fundos públicos, especialmente os provenientes da União Europeia, devem ser usados ​​para apoiar assistência pessoal, habitação acessível, apoio à família e serviços regulares para todos – não para a continuação da segregação de europeus com deficiência.

A pandemia COVID-19 deu-nos outra prova da razão por que instituições de todos os nomes e tamanhos não são adequadas para as pessoas habitarem. Um total de 83% dos que responderam à pesquisa COVID-19 Disability Rights Monitor afirmaram que os governos não tomaram nenhuma ou limitaram as medidas durante a pandemia para proteger a vida, a saúde e a segurança das pessoas com deficiência que vivem em instituições. Quase 70% das pessoas relataram que foram isoladas em instituições, proibidas de sair e até 84% não conseguiram receber visitantes durante meses. As taxas de mortalidade em instituições variaram de 19 a 72 por cento do total de fatalidades decorrentes do COVID.

A primeira Pesquisa de Vida Independente da ENIL mostrou que, enquanto 17 (de 42) países europeus têm estratégias de desinstitucionalização, 8 são considerados pelas pessoas com deficiência como inadequados e 6 como necessitando de melhorias. Em 22 (de 42) países, as pessoas com deficiência estão cientes da utilização de fundos da UE para renovar ou construir novas instituições ou serviços segregados.

Embora nos digam que a mudança leva tempo – para muitas pessoas com deficiência, a situação está a piorar.

É por esta razão que a ENIL se associou aos deputados portugueses do Parlamento Europeu, Marisa Matias e José Gusmão, para encorajar a Comissão Europeia a começar a cumprir as suas obrigações ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), para proibir e sancionar investimentos em ambientes segregados. Usar fundos da UE para colocar pessoas com deficiência em qualquer forma de instituição – seja grande ou pequena – é uma violação dos direitos humanos. O nosso objetivo é encorajar mais monitorização e supervisão sobre os projetos financiados pela UE – por organizações de pessoas com deficiência, ONG, mas também pelo público em geral.

Vamos comemorar este Dia Internacional agindo e dizendo aos governos: o tempo acabou! O impacto da pandemia sobre as pessoas com deficiência, o grupo de trabalho sobre desinstitucionalização do Comitê CRPD recém-criado e o foco renovado nas instituições como armadilhas mortais oferecem uma oportunidade única para um impulso global por uma vida independente para todos.

BIBLIOGRAFIA

ENIL Press Release: Time’s Up for Institutions!, Bruxelas, 03-12-2020

Imagem gratuita em Pixabay (BenFilm)

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