Uma Corte na China determinou que um parque de vida selvagem deletasse todos os dados de reconhecimento facial de um professor de direito, e, ainda indenizá-lo em US$ 158. Esse foi o primeiro caso desse tipo no segundo maior mercado de sistemas de surveillance do mundo. O autor da demanda, um professor da Universidade de Zhejiang Sci-Tech, processou o Hangzhou Safari Park por quebra de contrato. Até bem pouco tempo o parque utilizava um sistema de identificação por impressões digitais, coletadas na entrada, para a concessão de benefícios para os membros associados.

No entanto, o parque alterou seus procedimentos e substituiu o sistema anterior por um que utiliza o reconhecimento facial. Na China, as câmeras equipadas com reconhecimento facial são usadas para quase tudo. Desde o controlo do momento em que o trabalhador entra e sai do trabalho, até em prédios residenciais, estações de metro, ou mesmo em universidades.

Mas esse não é um mercado apenas na China. É um mercado que avança, mas que no momento perde para o Americano. O que nos interessa nessa coluna é a crescente preocupação com o excesso de surveillance. Notem que o uso de câmeras equipadas com reconhecimento facial não é exclusividade do Estado, como se imagina. O uso privado dessas câmeras, para os mais variados fins, é cada vez mais presente em nosso dia a dia.

Disso decorrem minhas reflexões de que a preocupação com a privacidade precisa em primeiro lugar se desmistificar. E mais, é preciso ir além da concepção tradicional da vigilância. Boa parte da informação que circula sobre nós na internet é fruto da produção voluntária dos indivíduos. A noção de um Estado que de maneira coercitiva tem acesso aos seus dados não se coaduna com a realidade. Participar da vida moderna é estar sob vigilância.

Sem dúvida, os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, impulsionaram o uso de sistemas de vigilância. Em geral pensamos na vigilância como o resultado da tecnologia, e ignoramos as ideologias que as impulsionam e os eventos que conferem as pessoas a oportunidade de questionar ou decidir, se entram ou não, no jogo da vigilância. Há um novo modelo de surveillance – o Surveillance Capitalism[1], bem distante do olho que tudo vê, imaginado por George Orwell, em seu festejado livro 1984[2]. A massiva coleta de dados e a monetização desses dados, pelas gigantes da tecnologia, são parte desse novo modelo de negócios baseados na vigilância.

Por um lado, somos todos uma série de fluxos de informação, que são estabilizados, capturados de acordo com classificações pré-estabelecidas, para, então, serem transportados a um outro local onde serão novamente montados e combinados para atender a uma série de demandas. A tecnologia atual ultrapassa, não só, a visão de George Orwell, como a de Michel Foucault[3] sobre a vigilância. O que vemos é um esforço por parte de instituições estatais e não estatais para monitorar a população.

O processo movido por um professor de direito contra o uso das câmeras equipadas com reconhecimento facial, sem sua autorização, reflete um novo quadro, talvez um despertar, ao menos para um questionamento do uso maciço de tecnologias de vigilância. A tecnologia libertou os dados de seu proprietário originário, todos nós, e a privacidade, precisa se adequar a essa nova realidade.


[1] ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism. The fight for a human future at the new frontier of power. Nova York: PublicAffairs, 2019.

[2] ORWELL, George.1984. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

[3] FOUCAULT, Michel. Discipline and Punish. The Birth of the Prision. Nova York: Random House 1998.

Imagem gratuita em Pixabay (kalhh)

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