Notas sobre o Surveillance State

Notas sobre o Surveillance State

A pandemia nos trouxe mais uma nota sobre a já tão debatida privacidade na era do desenvolvimento da tecnologia. A Rússia – ainda que não confirmado – passou a monitorar mobile apps que rastreiem a localização dos usuários, câmeras de reconhecimento fácil, QR Codes, dados de telemóveis e ainda registos de cartões de crédito para o combate ao Covid-19. Outros países como China, Israel e Coreia do Sul adotaram anteriormente o mesmo caminho trilhado agora pela Rússia[1].

Importante ressaltar que a privacidade não é preocupação exclusiva do século XXI e da sociedade da informação. Sua preocupação é antiga, e já na segunda metade da década dos anos 1940 era evidente quando da criação do transistor nos Estados Unidos da América. As questões referentes à surveillance como conhecidas hoje só emergem na era moderna. Por certo a tecnologia da informação é parte do problema, ao mesmo tempo em que, é parte da solução.

No mundo atual, em que a privacidade como outrora conhecida não nos é mais adequada, é preciso compreender que estar sob vigilância eletrônica faz parte desse novo mundo. O fato é que muito sabem sobre nós, no entanto, não sabemos o que sabem, nem mesmo porque sabem, ou ainda com quem partilham seu conhecimento. Toda essa informação pode se traduzir em controlo por parte do Estado. E a pergunta nesses dias confusos e de isolamento é quais os benefícios da restrição à privacidade e aumento da vigilância? Quais os benefícios em uma pandemia?

Interessante a busca por soluções para o combate ao Covid-19 e que não comprometam a privacidade, ou ao menos, essa privacidade em tempos de tecnologia da informação e de mídias sociais, como por exemplo a ideia de compartilhamento voluntário de dados de saúde. A Dataswift, uma startup que gerencia uma base de dados pessoais, em conjunto com universidades do Reino Unido e ainda a unidade de transformação digital do sistema de saúde – o NHSX – pretende a busca de soluções para esse compartilhamento voluntário de dados de saúde[2].

Planos dentro da União Europeia de exigir que as empresas de telecomunicações forneçam os dados de clientes para ajudar a prever a propagação do vírus, e mesmo verificar se as pessoas estão a cumprir as ordens governamentais de isolamento, geram consternação e preocupações quanto ao surveillance state. Nesse sentido a ideia de dar as pessoas um maior controlo sobre seus dados se coadunaria com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os benefícios do desenvolvimento da tecnologia da informação e a sociedade da informação perfazem novas oportunidade na democracia que a pandemia atual não pode e não deve derrotar. É fato que as informações pessoais adquirem um valor não antes imaginado, mas tal fato não precisa ser carregado de negatividade. No atual estágio e momento é preciso que a vigilância seja no sentido de não permissão de critérios não democráticos para o combate a pandemia e de soluções criativas e que respeitem a privacidade dos dados, mesmo nesses tempos há que se ter um limite.

 

 

[1] Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2020/apr/02/cybergulag-russia-looks-to-surveillance-technology-to-enforce-lockdown. E em:

https://www.cnbc.com/2020/03/27/coronavirus-surveillance-used-by-governments-to-fight-pandemic-privacy-concerns.html

[2] Disponível em: https://sifted.eu/articles/covid-19-hackathon-surveillance/

 

 

Imagem (JESHOOTS-com) gratuita em Pixabay

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