A União Europeia concede às pessoas o direito de explorar. Viajando, estudando, trabalhando e vivendo em diferentes países, os indivíduos podem ter acesso aos benefícios de um mundo globalizado dentro da estrutura da União Europeia (UE).
No entanto, neste momento, muitos cidadãos da UE ainda não conseguem ter total acesso às oportunidades oferecidas pela UE. Milhares de pessoas com deficiência ainda vivem em instituições, segregadas e excluídas do resto da sociedade. As pessoas com deficiência têm maior probabilidade de viver na pobreza e menor probabilidade de arranjar emprego no mercado de trabalho aberto. As pessoas com deficiência também têm menos oportunidades de aceder à educação inclusiva. Isso vai contra os valores europeus e mina o direito à vida independente.
O ano de 2019 é um ano cheio de oportunidades para a União Europeia. A proclamação do pilar europeu dos direitos sociais (pilar social) em 17 de novembro de 2017 e a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (UN CDPD) pela UE e por todos os seus Estados-Membros forneceram à UE excelentes ferramentas para se ir além da recuperação económica, austeridade e cortes. Está na hora de dar novamente à UE um rosto humano.
Os cidadãos europeus querem viver uma vida plena e independente, seja quais forem os seus antecedentes ou diferenças. Com o manifesto da ENIL (European Network on Independent Living)[1], o Parlamento pode exercer o seu papel de líder em direitos humanos e sociais, nomeadamente a inclusão para colocar as pessoas de volta à vanguarda da política da UE.
A Rede Europeia de Vida Independente (ENIL) é uma rede de base europeia de pessoas com deficiência, com membros em toda a Europa. A sua missão é ser uma voz forte das pessoas deficientes e defendem o direito de todos à vida independente.
Vida Independente é a demonstração diária de políticas de deficiência baseadas em direitos humanos. A Vida Independente é possível através da combinação de vários fatores ambientais e individuais que permitem que as pessoas com deficiência tenham controlo sobre as suas próprias vidas. Isso inclui a oportunidade de fazer escolhas e decisões sobre onde morar, com quem morar e como morar. Os serviços devem ser acessíveis a todos e fornecidos com base na igualdade de oportunidades, permitindo flexibilidade às pessoas com deficiência em nossa vida diária. O Independent Living exige que o ambiente e o transporte construídos sejam acessíveis, que haja disponibilidade de ajudas técnicas, acesso a assistência pessoal e/ou serviços baseados na comunidade. É necessário salientar que a Vida Independente é para todas as pessoas com deficiência, independentemente do nível de suas necessidades de apoio.
Os princípios-chave da Vida Independente são: escolha, controlo, liberdade, igualdade. O principal objetivo do movimento Vida Independente é mudar o status das pessoas com deficiência – de pacientes e objetos de assistência e caridade para cidadãos iguais e detentores de direitos. O Independent Living exige o mesmo grau de autodeterminação, liberdade de escolha e controlo sobre a vida quotidiana das pessoas com deficiência, como é esperado por qualquer outro cidadão[2].
O artigo 19 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece “o direito igual de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, com escolhas iguais a outras” e exige que os Estados tomem “medidas efetivas e apropriadas para facilitar o pleno gozo das pessoas com deficiência deste direito e sua plena inclusão e participação na comunidade ”. O artigo 19 não diferencia pessoas com deficiências diferentes. Isso significa que todos devem ter o direito de viver independentemente da “gravidade” de sua deficiência, idade, sexo, etnia, ou qualquer outra característica.
A assistência pessoal em Portugal começou só agora a dar os primeiros passos. O que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? O Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria. Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego[3].
Em Portugal, a legislação não respeita os requisitos básicos de Assistência Pessoal, representando uma apropriação abusiva do conceito de Vida Independente, permanecendo ainda um sonho distante. Viver de forma independente e ser incluído na comunidade são dois princípios intrinsecamente relacionados, baseados na escolha e controlo, autodeterminação, dignidade e liberdade. Menos do que isso não é suficiente[4].
O Freedom Drive é uma das principais campanhas da Rede Europeia de Vida Independente (ENIL) – realizada a cada dois anos desde 2003. Oferece aos apoiantes do Movimento Vida Independente a oportunidade única de conhecer deputados e promover questões de direitos humanos para partilhar experiências e ideias com colegas de toda a Europa. O seu rico programa inclui a Assembleia Geral da ENIL, uma conferência com sessões sobre vários tópicos, uma reunião da Rede de Jovens da ENIL e o ponto culminante – uma marcha barulhenta para o Parlamento Europeu, onde os Freedom Drivers se reúnem com os deputados.
O próximo ENIL Freedom Drive será realizado em Bruxelas, de 1 a 3 de outubro de 2019. Lá estarei!
[3] Eduardo Jorge, https://tetraplegicos.blogspot.com/2019/03/minha-cronica-no-jornal-abarca-faltam.html#links
[4] Fátima Paulo, “(In)dependent Living in Portugal”, february 2019.
Imagem NUNO FOX /LUSA
