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18 de Maio: para não esquecer Araceli

18 de Maio: para não esquecer Araceli

Data marcante, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, iniciativa de Rita Camata, então deputada pelo MDB do Espírito Santo e presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional. A data é uma referência ao assassinato de Araceli Cabreira Sanches, crime que ficou conhecido como “Caso Aracelli”.

Aracelli era uma miúda meiga, doce, de oito anos. Tinha olhos e cabelos negros. O pai a chamava de Princesa. Trazia sempre a roupa limpa e em ordem. Os sapatos engraxados. Cadernos e livros encapados e pasta lustrosa. Fazia o mesmo trajeto de casa para a escola e da escola para a casa. Até que um dia não voltou mais.

Em 18 de maio de 1973, Aracelli Cabrera Sanches foi raptada, drogada, violentada, espancada e assassinada por membros de poderosas famílias de Vitória, capital do Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado dias depois, em avançado estado de decomposição, e estava desfigurado por ácido para evitar o reconhecimento. Desde o registro policial do desaparecimento a polícia levantou várias hipóteses para elucidar o crime, hipóteses estas deliberadamente falsas, pois não interessava à polícia desvendar essa atrocidade e arguir os responsáveis. A imprensa acompanhou o caso de perto, o que não impediu que resultasse em impunidade.

A capital capixaba era, à época, uma cidade em que o poder econômico e político prevalecia sobre as leis, a favorecer toda sorte de crimes cometidos pelas famílias poderosas, acobertadas pelo manto da impunidade. No Caso Aracelli, mesmo a família da miúda silenciou. Sua mãe, uma migrante boliviana, traficava cocaína, e foi acusada de fornecer droga para os próprios assassinos, de quem se suspeitou que ser amiga. Especulava-se que a boliviana já lhes teria enviado, em outras ocasiões, droga pela própria filha, que não sabia o que levava. Esses contatos anteriores com a menina teriam permitido aos assassinos ganhar sua simpatia e, a utilizar o subterfúgio de uma boneca como prenda, convenceram Aracelli a entrar, na tarde do crime, no carro do assassino.

Aracelli foi sepultada três anos depois, mas sua morte ainda causa indignação e revolta. Porém, infelizmente estamos longe de contabilizar casos como esses apenas em nossa história pretérita. Ao contrário, casos assim ainda fazem parte do nosso cotidiano, e com esse cotidiano aprendemos a conviver. Nossas crianças ainda são exploradas sexualmente, em boates, bordeis ou mesmo em casa, muitas vezes com a conivência de quem deveria protege-las. Mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado há 30 anos, não consegue por si só ser um instrumento para coibir essas práticas, a fazer-se necessária a participação de toda a sociedade.

Os criminosos no caso Aracelli deverão ter sido sim responsabilizados e punidos, por sua ação individual e deliberada, a considerar sua maturidade psicológica e suas plenas condições de discernir e optar por seus atos. Mas a violência não pode ser tomada apenas como ato de indivíduos ou grupos, justificados pelas posições sociais, mas sim como um conjunto dado de ações originadas de uma situação concreta, ações estas mediadas pela posição situação do indivíduo na história e em seu meio social. Assim, há que se diferenciar a violência de um indivíduo que “rouba para comer” da violência de um indivíduo da elite econômica que rapta, violenta, espanca e assassina uma criança para satisfazer seus instintos primitivos, norteado pela noção de superioridade natural e pela certeza da impunidade.

A responsabilidade por cuidar de nossas crianças é de toda a sociedade, assim como é coletivo o processo pelo qual um grupo de rapazes de camada média-alta pensou ter o direito de seviciar Aracelli, ou outro grupo pensou ter o direito de queimar um índio, a pensar ser “um mendigo”, ou outro pensou que podia espancar moças por pensarem se tratar de prostitutas, como se essa condição fosse justificativa. Porém, infelizmente vivemos em uma sociedade eticamente hipócrita. Estamos sempre prontos a bradar por legalidade quando um grupo de despossuídos fere o direito alheio de propriedade, mesmo se esta propriedade não cumpre sua função social ou quando nela se pratica ações à margem da lei. Estamos sempre a prontos a elogiar a força repressiva do estado quando retira das ruas “poderosos delinquentes” de 10, 12, 14, 16 anos, “seres monstruosos” que, “por opção”, abriram mão de seu futuro e vivem na vida degradante das ruas. Mas somos tolerantes diante dos abusos se estes vêm da elite dominante, ainda que através do seu sistema jurídico-político, e culturalmente protegemos suas arbitrariedades.

É necessário que a sociedade perceba que a construção de uma nova maneira de ver e transformar a realidade é um ato coletivo, que envolve toda esta sociedade. Devemos parar de imaginar que isso é problema dos outros, dos pais, que “eu não tenho nada a ver com isso”, que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, que isso e “normal”. O enfrentamento a toda forma de violência, e no caso presente, da violência sexual contra crianças e adolescentes, exige a participação social a fim de se criar um novo paradigma para nossas relações.

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