O movimento sindical brasileiro precisa urgentemente se reinventar. Numa estratégia para diminuir a proteção que cercava o trabalhador brasileiro até antes da primeira reforma trabalhista, em 2017, o governo da ala direita recém retornada, após o impeachment da Presidenta Dilma Roussef, tem atuado sistematicamente para que o trabalhador fique desassistido.
O primeiro grande ataque contra os sindicatos, nesta nova geração neoliberal na Presidência da República, foi a aprovação da própria reforma trabalhista de 2017. Com ela foi estabelecido o negociado sobre o legislado. Isto significa que o que for acordado com os trabalhadores vale mais do que está nas leis vigentes. Tal reforma também excluiu os sindicatos deste novo processo de negociação, bem como extinguiu o imposto sindical obrigatório.
O imposto sindical foi criado no Brasil na década de 1940 e correspondia a um dia de salário de cada trabalhador – independentemente de filiação ou autorização prévia –, debitado automaticamente do salário. Do lado patronal, a contribuição dependia do porte da empresa – a alíquota variava de 0,02% a 0,80% sobre o capital social. Este imposto representava pelo menos 80% da fonte de renda dos sindicatos e sua extinção levou a um rombo nos caixas dessas organizações[i].
A formação dos sindicatos no Brasil foi influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa. A economia brasileira sofreu, no final do século XIX, uma grande transformação, incluindo a abolição da escravatura e a consequente substituição da mão de obra escrava pela de assalariados. Com a intensificação das atividades manufatureiras, concentradas nos centros urbanos brasileiros, ocorre a atração de grande número de imigrantes vindos da Europa, que, ao chegar, se depararam com uma sociedade ainda marcada pelo sistema escravocrata, que oferecia pouquíssimos direitos aos trabalhadores. Esses novos trabalhadores possuíam experiência de trabalho assalariado e relativos direitos trabalhistas já conquistados em seu país de origem. Assim, inevitavelmente, essas pessoas começaram a formar organizações em defesa de seus direitos.
Surge, assim, o processo de sindicalização no Brasil. Inicialmente com o objetivo de autoajuda, os trabalhadores começaram a perceber a força que tem uma categoria unida. Com o processo de industrialização a pleno vapor, os grupos se voltaram rapidamente para demandas por melhores condições de trabalho, usando como recurso as greves por eles articuladas. Diante de fortes manifestações por melhores condições de trabalho, o Estado passa, então, a se preocupar com o poder dos trabalhadores unidos.
Não foi sem razão que Getúlio Vargas criou o imposto sindical – regulamentado em 1940 pelo Decreto-Lei nº 2.377 –, atrelando a organização sindical ao controle estatal. O Ministério do Trabalho, recém-criado pelo governo de Vargas, passou a controlar os organismos de representação profissional, determinando como deveria ser criada a entidade, quem ela representaria, qual sua base territorial e se poderia ou não existir. Esse papel é hoje exercido pela atual Secretaria do Trabalho, que substituiu o Ministério do Trabalho em 2018.
No decorrer do século XX, os sindicatos ganham força e consolidação, com maior ou menor intervenção do Estado. Quando finalmente o Brasil extinguiu a contribuição obrigatória, ao entrar em vigor a Reforma Trabalhista de 2017, os sindicatos entram em crise. Na verdade, a ausência do recurso fez com que se tornasse visível uma crise que era também institucional, pois é posto que as relações de trabalho mudaram nas últimas décadas, segmentaram-se cada vez mais os tipos de contrato de trabalho e aquela estrutura montada da instituição sindical a partir do modelo fordista não se encaixava mais na dinâmica atual das relações de emprego.
Agora, sendo exigida a autorização do trabalhador para que fosse recolhida a contribuição, estas caíram absurdamente. Não satisfeito com o enfraquecimento das entidades, e em busca de um Estado cada vez mais neoliberal, o Governo, já do novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, publica a Medida Provisória nº 873, de 2019, com vigência imediata, determinando que a contribuição sindical seria paga apenas por meio de boleto bancário, após autorização expressa individual e por escrito de cada trabalhador. E mais, se o boleto fosse enviado para quem não cumprisse os requisitos acima, os dirigentes responderiam criminalmente por isso.
Tal golpe foi quase mortal para muitos sindicatos. A nova medida implicava em não ser mais possível o débito na folha de pagamento, o que obrigava a atualização dos endereços residenciais dos trabalhadores, a parceria com instituições financeiras e a boa vontade do trabalhador para efetivar o crédito. Caso o trabalhador não tivesse autorizado expressamente o envio do boleto, o formulário de cobrança, impresso ou eletrônico, ficou proibido.
Felizmente, para as entidades sindicais, o Congresso não validou a referida Medida Provisória e, seis meses após sua edição, ela perdeu a validade. Mesmo assim, enquanto esteve vigente, causou um grande estrago nas organizações sindicais. Mas o governo não desistiu, pois já afirmou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei de igual teor.
Nesse contexto, eis a reflexão: como reverter o quadro atual e empoderar novamente os sindicatos? Fica o desafio. Não é de fácil resolução, mas significa necessariamente o empoderamento dos próprios trabalhadores como classe social e de luta. Para isso, é preciso haver o resgate da identidade do indivíduo como vendedor da força de trabalho e o reconhecimento por parte dele próprio de que existem pelos menos duas classes sociais no Brasil: os que têm capital e os que não têm. Ou você é empregador ou você é empregado, sendo que alguns interesses são absolutamente antagônicos.
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[i] https://tribunademinas.com.br/noticias/economia/28-06-2018/sindicatos-perdem-ate-80-da-receita-oriunda-da-contribuicao-sindical.html
