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Parceiros entregam comida e se alimentam de vento

Parceiros entregam comida e se alimentam de vento

Certo dia um rapaz abriu uma pizzaria no modelo delivery. No meio da pandemia, muitas pessoas falaram que não era um bom negócio.

Persistente, ou como dizem os moderninhos resiliente, o rapaz alugou a loja, montou o espaço e iniciou suas atividades.

O modelo de negócio escolhido foi delivery. Aparentemente os aplicativos de entrega funcionavam, e mesmo que pague 30% mais taxas, o rapaz manteve o modelo de negócio idealizado.

Cabe frisar, que por estar no início das suas atividades, não existe a possibilidade de implementar um serviço de delivery próprio, pois geraria custos impagáveis nesse momento.

Pois bem, após contato com o serviço comercial, o qual teve um atendimento muito bom, o rapaz iniciou a “parceria” com dois aplicativos de entrega.

Uma delas está engatinhando sua operação em Portugal, por isso investe em publicidade. Ótima parceria em termos de fornecimento de material e atendimento. Bom ressaltar, que esta sociedade empresária, administradora da plataforma de entrega, contrata seus estafetas e obedece às leis laborais de Portugal. Infelizmente as vendas nessa plataforma de entrega não é eficiente

Tal situação não causa insatisfação ao rapaz, afinal ele também está no início de atividade e percebe as dificuldades.

Pois bem, a outra plataforma, é cool. Um verdadeiro unicórnio, super valorizada e fantasiosa. Entrega facilidade, mas não conta a dificuldade enfrentada pelos “parceiros.

Recentemente foi aprovada a Diretiva 2 de Serviços de pagamento — DSP 2, que é “relativa aos serviços de pagamento no mercado interno”. Seus objetivos são:

“A Diretiva (UE) 2015/2366 (Diretiva 2 de Serviços de pagamento — DSP 2) proporciona a base jurídica para o desenvolvimento contínuo de uma maior integração do mercado interno de pagamentos eletrónicos na União Europeia (UE).

Estabelece regras abrangentes para os serviços de pagamento*, com o objetivo de tornar os pagamentos internacionais (realizados na UE) tão fáceis, eficientes e seguros quanto os pagamentos realizados num único país.

Visa abrir os mercados de pagamentos a novos operadores, contribuindo para o aumento da concorrência, bem como para uma maior escolha e melhores preços para os consumidores.

Proporciona, além disso, as bases jurídicas necessárias para a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA Single Euro Payments Area).

Revoga a Diretiva 2007/64/CE (DSP) a partir de 13 de janeiro de 2018.”

Com fito de cumprir as “novas” exigências da DSP2, a sociedade empresária, gestora da plataforma de delivery cool, comunicou aos seus parceiros – estafetas e restaurantes – que deviam enviar a documentação que constava na respectiva área de administrador:

“Com a primeira Diretiva dos Serviços de Pagamento (DSP1) – Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro – o legislador europeu procurou promover uma uniformização do quadro normativo aplicável à prestação de serviços de pagamento no mercado interno da União Europeia. Esta Diretiva, transposta para o Direito português através do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro, fomentou a transparência das condições aplicáveis aos serviços de pagamento, ao definir os requisitos de informação aplicáveis, os direitos dos utilizadores e as obrigações dos prestadores de serviços de pagamento.

Com o objetivo de atualizar o referido enquadramento regulamentar dos serviços de pagamento e promover uma maior integração europeia neste domínio, foi publicada a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro (Diretiva de Serviços de Pagamento revista, ou DSP2). Esta Diretiva foi agora transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro.”

Ocorre que a documentação é a mesma que fora aprovada e aceita pela plataforma cool.

Os “parceiros” enviaram a documentação, lembre-se já enviada e aceita.

Para surpresa de muitos parceiros, suas respectivas contas de acesso à plataforma cool foram desativadas.

Além disso, sempre pensando no seus “parceiros”, a plataforma cool reteve o pagamento das vendas, sob a justificativa que as normas da DSP2 impedem a realização o repasse de dinheiro sem a adequação da documentação.

Afinal, o “parceiro”:

recebe seus repasses de ganhos pela plataforma cool, que é uma entidade financeira regulamentada. A vantagem é que seu dinheiro fica guardado em segurança, separado de outros valores. Assim como o seu banco, a plataforma cool precisa estar em conformidade com regulamentações financeiras, como a exigência de identificação e confirmação dos nossos parceiros.

Após um mês de promoção sugerida pela plataforma cool (pague 1 leve 2), ou seja, o parceiro teve um custo alto de material, tendo o parceiro vendido de forma razoável, a plataforma cool reteve seu pagamento, sob a justificativa que a documentação, válida na semana anterior e que serviu para o repasse, ainda está em análise.

Logo, muitos parceiros tiveram suas contas desativadas e ficaram sem dinheiro. A DSP2 não é de aplicação imediata, visto que cada Estado Membro da União Européia deve transpor para o âmbito nacional. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, que dispõe sobre a DSP2, entrou em vigor 13 de novembro de 2018.

É estranho pensarmos que somente no mês de setembro de 2020 a plataforma cool exiga que seus parceiros apresentem a documentação, sob pena de desativação da conta e retenção do pagamento.

Interessante notar, que não sem tem notícia de alguma atitude do Ministério Público português ou do Órgão regulador contra essa atividade abusiva da plataforma cool.

No dia 04 de julho de 2020, o Jornal Observador publicou reportagem com o título “Condições “danosas e injustas”: Como a pandemia piorou a já difícil relação entre plataformas de entrega e restaurantes”, na qual relata que “A Covid-19 “obrigou” muitos espaços a recorrer ao delivery para sobreviver mas as condições exigidas estão a asfixiar um setor já em dificuldade.”

No livro “Ensaio sobre a Constituição da Europa, Jürgen Habermas ensina o seguinte:

“Os Estados nacionais são mais de que mera materialização de culturas nacionais dignas de preservação; eles garantem um nível de justiça e liberdade que os cidadãos desejam, com toda a razão ver preservado.”

Não é que se constata na situação exposta.

 

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