Desenvolvimento Sustentável – dimensões como quebra de paradigma

Desenvolvimento Sustentável – dimensões como quebra de paradigma

Desenvolvimento Sustentável é um conceito de tal complexidade, que a definição do termo ainda parece ser incapaz de reunir, sucintamente, todo o arcabouço de saberes e necessidades nele envolvidos. Mas ainda que construindo o conceito, seguiremos com a proposta de Gestão sustentável, objetivando o desenvolvimento humano e manutenção da vida plena no planeta. O desafio da execução pela administração organizacional, realmente sustentável, está para o futuro, assim como os vislumbres tecnológicos a que somos apresentados.

De fato, o verdadeiro Desenvolvimento Sustentável significa uma ruptura completa com o atual sistema econômico de mercado de capital. Não é nosso objetivo debruçar qual sistema regerá as futuras gerações, nossa ambição é menos pretensiosa. É objeto deste trabalho compreender o momento histórico que nos encontramos, frente a esta quebra de paradigmas das relações sociais no mundo. Não se trata de apontar uma mudança do sistema econômico ou de uma filosofia política. Como abordado anteriormente, é antes perceber-nos dentro da marcha da humanidade em seu progresso, por vezes justo e em outras menos.

Aparentemente, esta quebra de paradigma não será por meio de uma ruptura drástica, imediata e pontual. Antes, a mudança segue lenta, do que atualmente existe dando lugar ao novo. Este processo de mudança no comportamento mundial altera a forma que o indivíduo social se relaciona, consigo mesmo e com o planeta, em todos os aspectos. Ao analisar a história entre as relações humanas desde a formação da família, da propriedade e do Estado (ENGELS, 2017), pode-se inferir que o sistema de capital como processo não responde mais aos atuais interesses humanos.

Avançando já na formação histórica das relações sociais que originou o capitalismo moderno via mercantilismo, é percebido que a sociedade progrediu, lentamente e sob forte pressão e luta, do sistema feudal para o atual sistema econômico de mercado de capital, atendendo, mesmo relutantemente, aos clamores silenciados por liberdade, dignidade e sobrevivência. Hoje há clara oposição a qualquer tipo de escravidão no planeta, construções históricas de regimes democráticos, repúblicas e federações que foram criadas após a independência das colônias.

A defesa por igualdade de direitos, quer entre homens e mulheres e entre as várias nacionalidades, são defendidas e veementemente combatida toda forma de preconceito. Os governos absolutistas, ditatoriais e militares não são bem vistos nos tratados das várias organizações mundiais, que reúnem países comprometidos com a dignidade e liberdade humana, mesmo que o objetivo destas pactuações sejam o estreitamento das relações comerciais. Estas diretrizes de direitos humanos até se tornaram premissas de muitas nações que visam serem elevadas como desenvolvidas economicamente. E deste modo, ainda que o objetivo real e verdadeiro seja o atendimento as relações de capital, a dignidade e liberdade passaram a fazer parte do sistema educacional como tema e princípios, e também se encontrando presentes nas organizações, estabelecidas claramente ou subliminarmente, por meio de suas metas, objetivos e princípios traçados.

A civilização sempre buscou a liberdade e dignidade dos indivíduos. Durante um tempo e a seu modo, em transformação lenta, mas contínua, o capital viabilizou estas mudanças, oras freando para manutenção dos lucros, ora estimulando para aumento de ganhos, mas foi com o início do mercantilismo que se arou o campo para o mundo qual conhecemos hoje. Contudo, o capitalismo sem escrúpulos praticado para o acumulo de grandes fortunas, tem mostrado exaustão, que diferente do senso humano, de dignidade e liberdade, que segue firme e contínuo, embora por vezes silencioso ou silenciado.

A igualdade social é a justeza deste senso de liberdade e dignidade, e em sua maior criação para do progresso da humanidade, é retratada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora largamente divulgada, ainda cabe, principalmente nesta matéria sobre Desenvolvimento Sustentável, ser considerada e seus artigos. Resumidamente, considerando que o fundamento para a liberdade é o reconhecimento da dignidade, direitos iguais e inalienáveis, que a garantia da liberdade de expressão de crença, que a lei deve imperar em proteção para a paz, que as relações internacionais devem ser amistosas, que exista o compromisso quanto aos direitos humanos fundamentais, da dignidade, da igualdade entre homens e mulheres, do progresso social e boas condições de vida, declara que através do ensino e da educação que seja assegurado entre as nações e povos os direitos: ao nascimento, liberdade e dignidade; o gozo de uma vida sem preconceitos sociais; a liberdade jurídica e política; direito a vida; a proibição de qualquer forma de escravidão e tráfico humano; direito de não ser torturado, castigado desumanamente; direito a pessoalidade; direito a proteção da lei; direito a manutenção e garantia dos direitos fundamentais; direito a não ser preso arbitrariamente; direito a um julgamento justo, público e de tribunal independente; direito a presunção de inocência; direito de culpabilidade e pena por leis previamente específicas ou jurisprudências; direito a privacidade; direito de ir e vir dentro de seu país; direito de ir e vir fora de seu país; direito a pedir asilo em outros países; direito a nacionalidade; direito de pertencer a um país; direito de contrair e se separar livremente do matrimonio (maior de idade); direito a proteção da família; direito a propriedade; direito a liberdade religiosa; direito a opinião e livre expressão; direito a manifestação pública; direito a participar de associações; direto a cidadania e participação política; direito a representação política democrática; direito a serviços públicos; direito a um governo democrático; direito a segurança social, direitos econômicos e cultural; direito ao trabalho sem discriminação e assalariado com representação sindical; direito a saúde e bem estar assegurados e a maternidade; direito a educação primária, fundamental, técnica e graduação e a educação como promovedora dos direitos humanos; direito a cultura e ciência e a propriedade intelectual; direito a ordem social que garanta os direitos; direito a cidadania e participação na comunidade. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948).

Amartya Sen, ganhador do prêmio Nobel, defende que uma sociedade é considerada livre quando as necessidades substantivas de seus cidadãos são atendidas. (AMARTYA, 2017). Estas necessidades substantivas é o acesso ao necessário para a vida digna da pessoa: alimentação, moradia, saúde, educação, cidadania, etc., sendo que estes elementos, atualmente valorados financeiramente, um governo por meio do crescimento econômico geral, possa viabilizar com sua riqueza os mais desfavorecidos (IDH Per Capta). Um discurso que muitos economistas dizem se harmonizar com que Adam Smith discorre em defesa do estado mínimo, para a pratica do livre mercado, ‘a mão invisível que auto regulará o mercado’ e, assim, satisfazer as necessidades de todos, equilibrando naturalmente a riqueza entre todos.

Tudo seria perfeito se o capital não existisse a parte e historicamente do senso humano de dignidade e liberdade. Este senso é que faz com que lutas silenciosas por todo planeta, em um frenesi, sejam travadas. Que povos de línguas e culturas distintas conversem, se unam e modifiquem o que não responde mais as inquietações e ao foro íntimo por liberdade e justiça. O capital pela sua própria concepção original deixará de existir. O princípio do Capitalismo é o acúmulo da riqueza, e ficar mais rico é acumular e possuir cada vez mais com o que é possível negociar, lucrando. Mas com as grandes fortunas contrastando com a miséria, o capital se concentrou em poucos enquanto muitos estão sem nada e, precisando de giro para existir, distorções foram criadas pela existência da divisão de classes que, paradoxalmente, ele mesmo criou de desta prosperou. Tais distorções sociais necessárias ao capital, se expressão em números de dimensões inimagináveis, como o exemplo da produção alimentícia mundial que é capaz de matar a fome de todas as pessoas no mundo, e ainda assim seguem morrendo seres humanos por não ter o que comer.

Um estudo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, 2016) mostrou que a produção mundial seria capaz de atender a 7,3 bilhões de pessoas contudo, 1,3 bilhões de toneladas não são consumidas, sendo que apenas 25% deste total que é jogado fora, seria capaz de abastecer a população que passa fome, ou seja, 1 de cada 9 pessoas no planeta, ou ainda, em outro índice, dos que morrem no mundo a cada 4 segundos por fome, poderia continuar viva.  Amartya Sen traçou em seu livro “Pobreza e Fomes” uma relação causal entre fomes e questões sociais – como pobreza e concentração de renda (AMARTYA, 1983). O capital não dá conta de resolver equações como esta, e estas distorções advindas com o sistema capitalista estão na ordem da liberdade e dignidade humana, de sobrevivência do planeta, de manutenção da vida.

O atual sistema econômico é incapaz de resolver questões como esta por deficiência de sua concepção. A humanidade se reorganizará em volta de um sistema que estas diferenças sejam eliminadas, e é aqui, que o Desenvolvimento Sustentável está assentado, no processo de transformação do que é para o que virá, ou já tenha chegado. Sendo a demanda que move a economia, será na demanda, e não na oferta, que esta mudança ocorrerá. As pessoas ao redor do planeta estão redefinindo suas prioridades, sua relação de consumo e sua preocupação com o futuro que já atinge a todos no hoje.

A produção para uso humano está atrelada a inalterabilidade do meio ambiente. Não serão bem vistas para o futuro próximo, a reparação ou reordenamento ambiental. A questão é simples e, as pessoas ao redor do planeta estão mudando sua forma de consumo, pois percebem que individualmente tem o poder para mudar o sistema, e além que tem a responsabilidade na manutenção do meio ambiente ecologicamente intacto pois, a despeito das experiências e exemplos anteriores e atuais, mostram como esforços para a exploração ambiental consciente não tem dado resultados aceitáveis a longo prazo.

Assim o Desenvolvimento Sustentável proposto como forma de gestão administrativa consiste em alterar, mesmo que ainda com a visão de mercado de capital, o foco da oferta para a demanda, do sistema empurrado para o sistema puxado. E é neste sentido que precisamos identificar os agentes de modificação, a sociedade e o poder econômico, e os agentes modificados, o meio ambiente e a cultura, para as proposições de ações positivadas que garantam a dignidade e liberdade humana. As quatro dimensões atuantes como poderes que, equilibradas, constroem processos verdadeiramente assertivos e duráveis, entendendo como durável o futuro da humanidade.

Não há evidencias de Desenvolvimento Sustentável onde falte uma de suas quatro dimensões. Tomados parcialmente, são de caráter restrito com limites de duração: quer por exaustão dos recursos, quer por prazo ou alcance, quer por incontingências que comprometam os mecanismos. É possível tomar decisões de ações positivadas específicas nas mais distintas áreas, desde que seja levado em consideração o crescimento, progresso e avanço das quatro dimensões para o Desenvolvimento Sustentável. Todos os processos serão pautados para o desenvolvimento contínuo e concomitante das quatro dimensões, de forma que interajam entre si.

Evidentemente, muitos processos, projetos e programas não conseguirão se enquadrar dentro deste novo formato de desenvolvimento, justamente aqueles que atendem exclusivamente ao interesse de capital. Não há possibilidade de maquiar ações não positivadas com boas intensões. Haverá necessidade de demonstração de resultados para além das demonstrações financeiras, mas demonstrações de resultados ambiental, social e cultura. Não se tratará da evidencia do que de bom se fez em cada dimensão, ou o quanto se ajusta a proposta de desenvolvimento, antes, trata-se de demonstrações de resgate ao que se perdeu simultaneamente a utilização sem alteração do meio ambiente, promoção dos direitos humanos e elevação da melhoria da qualidade de vida,  da preservação, disseminação e construção dos saberes, e só aí então, a manutenção do crescimento econômico.

Estas dimensões do Desenvolvimento Sustentável e as ações positivadas oriundas desta gestão tem um só propósito, a saber, a dignidade e liberdade humana em escala global. Tendo exposto a relevância e importância das dimensões e, considerado ser mais relevante a absorção de seu conceito ao significado, no próximo artigo trataremos de suas relações em um processo de gestão propriamente dito, abordando as áreas que compõem cada uma.

BIBLIOGRAFIA

ONU – Organização das |Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Assembleia Geral das Nações Unidas.

ENGELS, F. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, 1820 – 1895. Tradução Ciro Mioranza, São Paulo: Lafonte, 2017.

SEN, Amartya. Desenvolvimento Como Liberdade. Companhia das Letras. São Paulo. 2010.

SEN, Amartya. Pobreza e Fome: Um Ensaio sobre Direito e Privação, 1983. Published to Oxford Scholarship Online: November 2003. Print ISBN-13: 9780198284635.

Descarregar artigo em PDF:

Download PDF

2 Comments

  1. Cristina Vaz de Almeida Junho 10, 2020 em 12:55 pm- Responder

    muitos parabéns pela belíssima reflexão que nos deixa. cristina vaz de almeida

  2. Richard Widmarck Junho 10, 2020 em 5:32 pm- Responder

    Importante Texto. Precisamos realmente questionar cada vez mais o capitalismo troglodita em que vivemos.

Deixe o seu comentário

LOGIN

REGISTAR