Quem segura os gigantes da internet?

Quem segura os gigantes da internet?

Parece que a pandemia da Covid-19 construiu o consenso em torno da transição digital da economia, no entanto, em verdade, o impacto da tecnologia na economia ocorre há tempos. De fato, a pandemia acelerou processos e forçou empresas que estavam à margem dessa revolução a embarcarem no mundo digital. Mas a economia digital nos traz algumas reflexões necessárias. Em especial quanto à concentração do mercado e livre concorrência.

Ainda que alguma razão de fundo político possa ser notada, o fato é que os gigantes da internet – Google, Amazon, Apple e Facebook – foram instados a depor em um comitê antitruste no Capitólio essa semana[1]. A pergunta a ser respondida é se as maiores empresas de tecnologia usam seu poder e alcance para prejudicar concorrentes e ajudar a si mesmas? Por certo o computador pessoal e a internet possibilitaram que o armazenamento e avaliação dos dados pessoais se tornassem o motor da nova economia. Produto da tecnologia da informação criou redes globais de comunicação e é permitida pela propriedade intelectual.

É interessante lembrarmos que em muitas das tradicionais análises de comportamentos anticoncorrenciais os custos fazem parte dessa análise o que não se sustenta nessa nova economia. É preciso ter em mente que as indústrias da nova economia se diferem das indústrias tradicionais para quem a doutrina antitruste criou seus standards, e, portanto, qualquer questionamento sobre concorrência deve levar em conta as diferenças para a velha economia.

Ainda que Laurence Lessig[2] afirme que o design da internet possibilita e encoraja inovações para a network, posto que a forma como foi construída minimiza os custos de desenvolvimento de novas tecnologias e carece de permissões para tal, o que vemos hoje é uma forma de canibalismo em que as pequenas empresas são engolidas, algo como Davi e Golias, em que o segundo nesse caso prevalece sobre o primeiro. Essa concentração de mercado – a Google tem 90% do Market share, o Facebook 80% e a Amazon domina 35% das vendas online – fundamenta a tese de que não há de fato um mercado livre na internet.

Assim esses gigantes detém o poder econômico. Tais mercados de rede flertam com o oligopólio ou o monopólio e ainda detém o controlo sobre os dados o que fortalece sua posição e acaba por funcionar como barreira de entrada. A aquisição do Whatsapp e do Instagram pelo Facebook corrobora essa ideia. Concorrentes que poderiam trazer algum prejuízo ao negócio foram adquiridos e colocados como bem descrevem Koenig e Wendland “under its own roof[3]. O que confere ao Facebook um enorme poder no que se refere a sua política de dados.

Dessa forma as velhas soluções não se enquadram no cenário atual. De modo que a velocidade e a complexidade da tecnologia transformam a regulação, não apenas em um desafio local, mas global. E cria a necessidade de uma maior interação dinâmica dos instrumentos regulatórios, com ajustes legais e uma busca do equilíbrio. Mais uma vez o Direito é instado a repensar paradigmas na busca de um ambiente com ampla concorrência, eficiente e equilibrado e que proteja os interesses sociais no mundo digital.


[1] Disponível na internet em: <https://www.npr.org/2020/07/28/894834512/big-tech-in-washingtons-hot-seat-what-you-need-to-know?utm_medium=RSS&utm_campaign=technology&t=1596140583138>.

[2] Conforme descreve Lawrence Lessig. Vide: LESSIG, Lawrence Lessig. The Law of the Horse: What Cyberlaw Might Teach. Harvard Law Review, n. 501, 1999, p. 514-34.

[3] KOENIG, Christian Koenig e WENDLAND, Bernhard von. The art of Regulation. Competition in Europe. Cheltenham: Edward Elgar Publishing Limited, 2017, p. 1-27

Imagem gratuita (geralt ) em Pixabay

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