O frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e as ideias dissonantes

O frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e as ideias dissonantes

Liberdade individual eis a verdadeira liberdade moderna. A liberdade política é garantia da primeira[1].

Com essas palavras de Benjamin Constant podemos refletir sobre as recentes notícias de que o Facebook adotou como política o banimento de páginas que organizam eventos anti-lockdown[2].  O fundamento reside na necessidade de cumprimento das ordens dos Estados em questões de saúde em virtude da pandemia de Covid-19.

Não sou contrária as medidas de distanciamento social. Nosso tempo nos desafia à racionalidade ao mesmo tempo que as incertezas no futuro nos fazem questionar não apenas as medidas adotadas pelos Estados, mas também a gravidade do problema por nós enfrentado. Portanto, esse artigo não é uma ode a aglomerações, mas sim uma reflexão sobre a liberdade.

Uma das reflexões a ser feitas é o quanto do debate público é dominado pelos gigantes da tecnologia, em especial o Facebook, e o quanto de poder sobre esse debate lhe é conferido. A liberdade de expressão hoje está sob o comando de poucos? Para além dos perigos de uma homogeneização do pensamento, e a criação das eco-chambers, o que vemos é uma censura a liberdade de expressão, tão fundamental à democracia.

O mundo digital ainda se confronta com problemas não solucionados, dentre eles a extrema concentração de seu mercado. É notório que a pressão da livre concorrência na economia digital decorre do risco de ser substituída por outra, mas o que vemos, em verdade, é a aquisição pelos gigantes da internet daqueles negócios que poderiam representar algum risco ao seu domínio. Nesse sentido qual o papel do Estado?

A outra reflexão se direciona aos regulamentos de conduta impostos pelo Facebook, que nos parecem contrários a liberdade de expressão. Atravessamos uma nova fronteira, em que os discursos e opiniões passam pelo crivo de robôs ao serem publicados. Se antes a esfera pública era de fato pública hoje ela é controlada por uma plataforma a qual bilhões de pessoas tem acesso em todo o mundo. No entanto, talvez a compreensão de que os algoritmos foram criados para automatizar o pensamento, e remover as dificuldades de qualquer decisão da mente humana e estabelecer os debates seja o ponto crucial.

Assim hoje mais do que antes é preciso entender a essência do algoritmo, é preciso compreender que o poder de decisão não se encontra mais em nossas mãos[3]. Esse é o desafio. Acredito, que nesse momento muitos imaginam que nem tudo deva ou possa ser publicado, e que de alguma forma os regulamentos de conduta devam ser utilizados, esse talvez seja o paradoxo. A liberdade de expressão e o frágil equilíbrio com as ideias e opiniões dissonantes.


[1] CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos Antigos comparada à dos Modernos. São Paulo: Edipro, 2019.

[2] Disponível em: <https://www.theguardian.com/technology/2020/apr/20/facebook-anti-lockdown-protests-bans>. Acesso em: 21 abr. 2019.

[3] Ibid., p. 64.

IMAGEM (Anestiev) gratuita em Pixabay

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