O artigo a seguir foi escrito pelo professor Eduardo Leite (Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Universidade da Madeira) em parceria com: Ricardo Jorge Silva (id@quociente-razao.pt), consultor, docente universitário e investigador; e também com Ana Leite, mestre em Administração Público-Privada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O termo “burocracia” terá sido invocado a primeira vez por Vincent de Gournay (economista da escola fisiocrática, 1712-59), em França, pela aglutinação de “bureau” (francês, “escritório”) + Kratos (grego, “regra de”), definindo uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais^[1].

Tal como o seu criador cujo primeiro nome era Jacques, mas aparece em muitas referências como Jean, devido a um erro cometido por Turgot, seu discípulo, numa carta[2], conhecida como “In Praise of Gournay” (Em Louvor a Gournay), a palavra burocracia acaba por estar associada na nossa vivência diária a procedimentos administrativos excessivamente complicados. Duas faces da mesma moeda.

Max Weber (1864-1920), sociólogo, jurista, filósofo, político e economista, considerava que “a razão decisiva para o avanço da organização burocrática sempre foi a sua superioridade puramente técnica sobre qualquer outra forma de organização”[3]. Aliás alargou o âmbito de aplicação, que deixou de ser restrita ao funcionamento do Estado e das Instituições Públicas, para se tornar também um instrumento relevante da organização empresarial, ao fim e ao cabo de todas as organizações. “A Burocracia Ideal” era um sistema organizacional com uma autoridade hierárquica e um conjunto de regras e procedimentos que a serem seguidos, maximizariam os proveitos. Tinha sete características fundamentais: regras e procedimentos; a divisão do trabalho; autoridade hierárquica; competência técnica (emprego e ascensão na carreira pelo mérito); separação entre a gestão e a propriedade; diferenciação entre direitos (sempre associados à organização) e propriedade; e a documentação (registos da tomada de decisões, regras e regulamentos). O objetivo era a definição de uma ordem e uma previsibilidade nas relações entre as pessoas e as funções^[4].

Mas embora reconhecesse a burocracia como a forma mais eficiente de organização e até indispensável, Weber também alertava que, ao nível do Estado, poderia tornar-se uma ameaça às liberdades individuais dado que amordaçava a vida e os indivíduos à “gaiola de ferro” do controle burocrático e às suas regras e racionalidade. Esse extremismo seria gémeo do incumprimento no colapso do sistema administrativo. Para dominar a perversidade dos burocratas, o sistema precisa de empresários e políticos^[5].

Nesta linha de ação, Woodrow Wilson, autor que tem a particularidade de ter sido um académico que exerceu a presidência dos EUA entre 1913 e 1921, defendia a separação clara entre os burocratas e os políticos e respetivas atividades, levando a que os políticos atuassem no âmbito das opções das políticas públicas, e os burocratas se limitassem a implementar, como agentes técnicos e neutros (Olivieri, 2011).

Wilson desenvolveu o seu trabalho e conceções sobre a burocracia, no contexto da discussão da primeira reforma administrativa norte-americana, tendo sido aprovada em 1883, originando a lei conhecida como Pendleton Act (Wilson, 1887). Desde então, institui-se a obrigatoriedade de realização de concurso público para o recrutamento de determinados funcionários públicos, tendo sido o primeiro passo de um processo que se tem prolongado de afirmação de uma burocracia meritocrática.

Em Portugal, o CRESAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) foi criado em 2011 (Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro). A seleção e provimento nos cargos de direção superior (Artigo 19º) passa pela “indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido e dos métodos de selecção, que incluem, necessariamente, a avaliação curricular e, aos candidatos habilitados para o procedimento, a realização de entrevistas de avaliação pela Comissão”. A lógica está alinhada, mesmo que temporalmente muito desfasada, mas a sua implementação tem deixado muito a desejar, a avaliar pelo permanente relato jornalístico de “escândalos” a que está associada a aplicação da legislação em vigor.

Será que então, a captura do estado pelos partidos políticos (partidos do estado) na democracia atual, uma pecha comum à Monarquia Constitucional e 1ª República, em vez de partidos da sociedade, contribui para resfriar o entusiamo dos burocratas? E num país, em que a despesa do estado é mais de 50% da riqueza gerada anualmente, podemos esperar que os empresários possam constituir a segunda válvula de escape à perversidade da burocracia, a que se referia Weber?

O nosso dia-a-dia e o relacionamento com os organismos do Estado, encarrega-se de responder. Voltaremos ao tema da Burocracia para analisar a sua vertente empresarial.

Leite, E., Silva, R. & Leite, A.

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Burocracia.

[2] endereçada a Jean-François Marmontel, um historiador e escritor francês, membro do movimento Enciclopedistas.

[3] Richard Swedberg; Ola Agevall (2005). The Max Weber dictionary: key words and central concepts. Stanford University Press

[4] Griffin & Moorhead, Organizational Behaviour, South-Western, (2014).

[5] Richard Swedberg; Ola Agevall (2005).

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