A Mediação de Conflitos e os Julgados de Paz
A Constituição permite igualmente no n.º 4 do artigo 202 a criação de instrumentos e formas de resolução alternativa de litígios, ou seja, formas não jurisdicionais de composição de conflitos. Com base neste princípios foram sendo implementados meios alternativos de resolução de conflitos, onde se inclui a mediação.
A mediação é definida na Lei da Mediação – Lei n.º 29/2013, de 19 de Abril, no seu artigo 2.º como a “forma de resolução alternativa de litígios, realizada por entidades públicas ou privadas, através da qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo com assistência de um mediador de conflitos”.
Projeto da Universidade da Madeira reconhecido na União Europeia
O projeto MACBIOBLUE, do qual a Universidade da Madeira é parceira, através do Banco de Germoplasma ISOPlexis, foi recentemente reconhecido pela União Europeia (UE) pela ideia que promove, pelas boas práticas e resultados obtidos, bem como por contribuir para a promoção da Política de Coesão Europeia. Esse projeto pretende contribuir para o desenvolvimento de novos […]
Morna de Cabo Verde pode se tornar Património Imaterial Mundial
O nome dessa música/dança é a Morna, um género musical próprio de Cabo Verde que poderá se tornar em breve um Património Imaterial Mundial. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu apoiar a candidatura da Morna como património universal. O estudioso Vasco Martins diz que a origem do nome morna é alentejana, em […]
