Estado Moderno e as novas formas de descentralização e autonomia. Regionalismo.
Os conceitos de descentralização e autonomia, no sentido jurídico e constitucional, têm vindo a ser usados com grande frequência, mas nem sempre utilizados com a precisão e a devida correção. O que assistimos é a ausência da devida precisão terminológica, muitas das vezes confundindo uma dimensão por outra, ou ao invés assumindo para uma realidade […]
O Entusiasmo Legislativo e a Ineficiência da Legislação
Apresenta-se o arcabouço legal instituído no Brasil, com fito de analisar como o Estado se auto sufoca com a quantidade de normas promulgadas anualmente. Em seguida demonstra como a quantidade e falta de efetividade de Leis, geram uma dificuldade de atuação do empresário, universidade e governo, sendo esses elementos essenciais na composição do Sistema de Inovação. E aí vem mais uma questão, a demora legislativa pode sufocar todo esse ímpeto inovador? A ausência de previsão legal, sobrepõe o desenvolvimento econômico? Nas palavras de Luiz Fernando Coelho, “a tese fundamental da teoria crítica do direito é que o direito não é passado que condiciona o presente, mas o presente que constrói o futuro”. Ocorre que o presente está atropelando o futuro, fazendo com se o Direito se torne passado. E aí, imediatamente, surge outro questionamento: como vamos evoluir para a produção de produtos complexos e atingir um desenvolvimento econômico nos moldes apresentados pelo economista Paulo Gala, se não temos respaldo legislativo para as inovações?A Constituição principiológica deixou a cargo do legislador infraconstitucional promulgar as leis complementares as normas lá contidas. Por sua vez a promulgação de leis totalizam uma monta incontável e dispendiosa para os cofres públicos. Essa hiperatividade do legislador traz consigo uma difícil avaliação da qualidade, efetividade, eficácia e necessidade da norma promulgada.
Como o Brasil tratou a comunidade lusófona em 20 anos da CPLP?
Depois de provar, com dados, que a comunidade lusófona esteve invisível no Brasil nos primeiros 20 anos da CPLP, passei a investigar sobre o pouco que foi divulgado nessas duas décadas em O Globo e a Folha de S.Paulo, os dois maiores jornais brasileiros. Fui buscar quais foram as temáticas, as abordagens, o que se disse […]
