O SUBSISTEMA EDUCATIVO REGIONAL DA MADEIRA, COMO AFIRMAÇÃO DO DIREITO REGIONAL

Sumário: 1. enquadramento; 2. o contexto educacional da madeira na autonomia regional; 3. subsistema educativo regional da madeira; 4. marcos legais de direito regional no campo educacional na madeira. O contexto educacional da Madeira na Autonomia Regional Portugal é um Estado unitário regional ou politicamente descentralizado. É também, um Estado regional parcial, por só compreender […]